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Timor-Leste desiludido com Austrália por recusar júri para fronteira marítima

03 de Setembro de 2014, 10:08

O governo de Timor-Leste afirmou ontem, em comunicado, continuar desiludido com a Austrália por recusar o recurso a um júri independente para resolver a questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países.

"Timor-Leste, enquanto grande amigo e vizinho, continua desiludido com as reservas da Austrália, que recusa o recurso a um júri independente e respeitado, caso as partes não consigam resolver os limites marítimos entre si", refere no comunicado o porta-voz do g
overno Agio Pereira.

No comunicado, o também ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, esclarece que Timor-Leste está a "tentar estabelecer de modo pacífico, com respeito mútuo e com base no direito internacional, a sua fronteira marítima com a Austrália".

"Nós somos o único país vizinho da Austrália que não possui fronteira marítima estabelecida, apenas um conjunto de disposições transitórias que, ao abrigo da lei internacional, não impedem o exercício do direito a fronteiras marítimas", considera o porta-voz do governo.

A Austrália e Timor-Leste aderiram ambos à UNCLOS (convenção internacional que regula o Direito do mar), uma norma do direito internacional que determina que as disposições transitórias não existem para comprometer ou dificultar o alcance de um acordo final acerca da delimitação das fronteiras.

Em março de 2002, dois meses antes da restauração da independência de Timor-Leste (em maio de 2002), a Austrália declarou que não aceitaria os procedimentos para a resolução de conflitos sobre fronteiras marítimas estabelecidas pelo Tribunal Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar.

"Este ato do passado já não está de acordo com a Austrália emergente que vemos em 2014. Espera-se que a Austrália considere eliminar as suas reservas relativamente aos mecanismos de resolução de conflitos da UNCLOS, o que daria expressão às declarações relativas ao respeito mútuo, direito internacional e justiça para com os países mais pequenos", afirma o ministro.

Agio Pereira defende também que "chegou o momento de resolver a questão e proporcionar segurança económica a longo prazo a todas as partes interessadas no Mar Timor".

Apesar de não terem fronteiras marítimas definidas, Timor-Leste e Austrália assinaram vários acordos sobre a exploração de petróleo e gás no Mar de Timor, que impedem a delimitação de uma fronteira marítima, durante um período de 50 anos.

A questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países voltou a estar na mesa na sequência de um impasse nas negociações para a exploração do campo de gás Greater Sunrise na Aérea Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero.

Enquanto Timor-Leste defende a construção de um gasoduto para a costa sul do país, a petrolífera australiana insiste na exploração numa plataforma.

O impasse terminou com Timor-Leste a acusar a Austrália de alegada espionagem durante as negociações dos tratados sobre o petróleo e gás no mar de Timor, recorrendo a uma arbitragem internacional em Haia.

Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas entre os dois países e tirar proveito da exploração do campo de gás Greater Sunrise, que vale biliões de dólares.

@Lusa

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