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Responsável por fraude a Timor-Leste declara-se culpado desvio de 3,5 MD

30 de Abril de 2015, 15:52

Um ex-conselheiro do setor petrolífero do Governo timorense, Bobby Boye, declarou-se esta semana culpado, num tribunal federal norte-americano, de conspiração para defraudar Timor-Leste em mais de 3,5 milhões de dólares.

@loriku

Boye, que foi ouvido no tribunal na terça-feira conhecerá a sua sentença, que pode chegar aos 20 anos de prisão, no próximo dia 13 de agosto, segundo informou hoje a organização timorense La'o Hamutuk.

Preso em New Jersey em junho de 2014, Boye tem estado em prisão domiciliária desde então, enquanto decorriam as negociações entre defesa e acusação.

Em novembro do ano passado despediu o seu advogado privado solicitando, por alegar falta de dinheiro, um defensor público que negociou a admissão de culpa de Boye que prometeu pagar o dinheiro defraudado a Timor-Leste. Finalmente, na terça-feira, Boye apresentou uma declaração de culpa de um crime de fraude.

Com o dinheiro defraudado a Timor-Leste, Boye comprou várias casas, carros e outros bens de luxo tendo como parte do acordo com a acusação aceitado entregar estes bens e ainda "4,23 milhões de dólares, representando a quantia obtida pelo crime de que é condenado".

Além da pena de prisão Boye pode ter que pagar uma multa que corresponde ao dobro do maior valor: dos seus ganhos ou das perdas das vítimas. Aceitou ainda ressarcir Timor-Leste no valor de 3,51 milhões de dólares.

Nas 10 páginas de acusações que Boye admitiu, o ex-conselheiro descreve o seu trabalho em Timor-Leste e a forma como cometeu a fraude através da criação de uma empresa multinacional de direito e contabilidade, a Opus & Best, de quem era sócio único.

Referem que Boye "consciente e intencionalmente conspirou e acordou com os outros, conhecidos e desconhecidos, para elaborar um esquema para defraudar (Timor-Leste) através de pretextos falsos e fraudulentas".

O objetivo era que o "réu enriquecesse pela obtenção fraudulenta de lucrativos contratos de consultoria" de Timor-Leste, sendo que nenhuns cúmplices em Timor-Leste são mencionados na acusação.

Para isto Boye levou a sua mulher (atualmente estão divorciados e ela não é acusada) a criar contas de email da Opus & Best" incluindo uma de um alegado sócio Dominic Lucas - que se desconhece se é ou não uma pessoa verdadeira ou um 'aliás' do próprio réu.

As candidaturas a contratos em Timor-Leste realizadas pela O&B continham "várias declarações falsas e representações materiais que pretendiam dar a impressão de que se tratava de uma empresa legítima" que operava em vários países há vários anos com "advogados, consultores e economistas de 'primeira classe'".

"Na realidade, o réu Boye criou a Opus & Best com a finalidade de apresentar documentos fraudulentos. Além disso a Opus & Best não empregava mais ninguém além do réu Boye", refere.

Boye usou depois a sua participação no próprio comité de revisão das propostas em Timor-Leste para canalizar concursos e contratos para a Opus & Best, levando Timor-Leste a canalizar para a sua conta 3,51 milhões de dólares entre junho e dezembro de 2012.

Em abril de 2013 Boye tentou que Timor-Leste pagasse mais 250 mil dólares para a Opus & Best Hong Kong, mas Díli não aceitou a proposta e Boye acabou por sair do país pouco tempo depois.

No final de maio Dominic Luca remeteu a Timor-Leste uma última fatura no valor de 630 mil dólares.

Para a La'o Hamutuk o "padrão de atividade criminosa por trás deste delito" poderá incluir pagamentos a Boye por outros cargos obtidos com pretextos falsos" e ainda eventuais custos de Timor-Leste em relação às avaliações de impostos petrolíferos em que Boye esteve envolvido.

Recorde-se que Boye levou a cabo avaliações de impostos a aplicar a empresas petrolíferas que agora não são válidas, refere a organização.

@Lusa

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