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A ideia é "institucionalizar" o encontro dos procuradores lusófonos, tendo em conta a "dimensão constitucional" que as funções do Ministério Público assumem na organização e funcionamento em cada um dos Estados membros.
Na "declaração", os oito - a Guiné Equatorial, apesar de convidada, não compareceu - e Macau reafirmaram a necessidade de o Ministério Público ter "autonomia e independência" face aos poderes legislativo e executivo, " de forma a garantir uma atuação isenta e sem ingerências".
Os participantes, entre eles a procuradora-geral da República (PGR) portuguesa, Joana Marques Vidal, que se escusou a prestar declarações sobre quaisquer casos em Portugal, defenderam também que o Ministério Público deve ser dotado de "autonomia financeira" e reforçaram a ideia de que a ele cabe a direção efetiva da investigação criminal.
As delegações decidiram ainda reforçar os mecanismos de cooperação jurídica e judiciária entre as procuradorias lusófonas, ressaltando a necessidade de, no âmbito da CPLP, deverem ser tidas como "autoridades centrais".
O encontro da Cidade da Praia, que começou segunda-feira, dividiu-se em seis temas: "Autonomia do Ministério Público", "Ministério Público na Jurisdição Cível", "Reformas Penal e Processual Penal" e "Coordenação em Matéria Penal no Espaço da CPLP".
Os dois restantes temas foram "Criminalidade Organizada com Enfoque na Lavagem de Capitais" e "Ministério Público na Jurisdição Família e Menores".
@Lusa
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