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Timor-Leste aprovou protocolo de cooperação com Portugal para o património arquivístico

31 de Março de 2017, 22:31

Timor-Leste aprovou, em Conselho de Ministros, a assinatura do protocolo de cooperação com Portugal para a salvaguarda e divulgação do património arquivístico, divulgou hoje num comunicado a Presidência do Conselho de Ministros timorense.


De acordo com a nota, este acordo abrange a transferência de conhecimento, a formação e a digitalização de documentos relacionados com a História e outros temas.

"Além disso, prossegue os objetivos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que prevê a recuperação do acervo histórico dos seus Estados-membros e a criação de mecanismos que facilitem a preservação e divulgação deste património comum", referiu o comunicado.

Segundo o documento, "o Arquivo Nacional de Timor-Leste, gerido pela Direção-Geral do Arquivo Nacional do Ministério da Administração Estatal, e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, de Portugal, detêm património documental que pode contribuir para estimular a troca de informações de interesse comum que existe nestes dois arquivos e que são parte integrante da memória comum de ambos os países".

Nesta mesma reunião do Conselho de Ministros, realizada a 28 de março, foi debatido o início do processo de formalização de adesão de Timor-Leste ao Banco Asiático de Investimentos em Infraestruturas, que aceitou a 23 de março a candidatura timorense.

Foi aprovada ainda a assinatura do memorando de entendimento entre a Comissão Nacional de Combate ao HIV/Sida de Timor-Leste e a Comissão Nacional de Combate ao HIV/Sida da Indonésia.

Este acordo tem como objetivo promover a participação da comunidade dos dois países no programa de prevenção do HIV/Sida.

O regime jurídico da proteção e conservação da biodiversidade de Timor-Leste também foi aprovado, estabelecendo os princípios e as regras aplicáveis à proteção e conservação da natureza, definindo especialmente as normas para a proteção de espécies protegidas e para o controlo de espécies exóticas.

Outros temas foram tratados na reunião do Conselho de Ministros, como a aprovação da Política de Gestão da Eficácia da Ajuda Externa, que tem como principal objetivo assegurar que a assistência dos parceiros de desenvolvimento é utilizada no cumprimento do plano e das prioridades do Governo timorense.

com Lusa

 


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