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Timor-Leste e Austrália reuniram-se com Comissão nos EUA sobre fronteiras marítimas

05 de Abril de 2017, 21:37

Delegações de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se, no final de março, com a Comissão de Conciliação nos Estados Unidos para resolver as diferenças sobre as fronteiras marítimas no Mar de Timor, divulgou hoje o tribunal de arbitragem.


Estas reuniões, confidenciais, decorreram em Washington e "são parte de um diálogo estruturado no contexto de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália e estão a ser desenvolvidas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem", referiu, em comunicado, o tribunal, com sede em Haia, na Holanda.

Entre 26 e 31 de março, "a Comissão reuniu-se com ambas as partes para abordar as suas posições de negociação e procurar identificar possíveis áreas de entendimento", adiantou o comunicado.

"Estas reuniões tiveram por base anteriores encontros entre a Comissão e as duas partes, realizados em Singapura em outubro de 2016 e janeiro de 2017", indicou.

"Ambas as partes e a Comissão concordaram que as reuniões foram produtivas, e reafirmaram o compromisso em trabalhar para a eventual conclusão de um acordo sobre as fronteiras marítimas", acrescentou.

O embaixador Peter Taksøe-Jensen, que preside à Comissão, observou "as dificuldades inerentes a cada um dos Estados" e disse estar "satisfeito como a forma como decorreram as reuniões".

"O acordo é uma maratona, não é um 'sprint', e ainda temos trabalho a fazer. A comissão não está aqui para decidir sobre a disputa entre as partes, mas para os ajudar a encontrar um acordo que seja justo e alcançável, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Vamos continuar a encontrar-nos com as partes com esse objetivo em mente", disse.

Novas reuniões entre as duas partes e a Comissão, também de âmbito confidencial e com vista a propiciar um ambiente favorável a um acordo, deverão realizar-se este ano, informou o comunicado, sem precisar datas.

A 30 de março, uma comissão parlamentar australiana endossou as negociações entre a Austrália e Timor-Leste para definição de fronteiras marítimas entre os dois países, reconhecendo que a suspensão de um tratado atual é um passo essencial nesse diálogo.

A recomendação foi feita pela Comissão Parlamentar Permanente Conjunta de Tratados das duas câmaras do Parlamento australiano no relatório de um inquérito alargado sobre as consequências do fim do tratado entre Timor-Leste e a Austrália, que se aplicava no Mar de Timor.

A 10 de janeiro, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade, numa reunião à porta fechada, a resolução que confirma a suspensão do tratado assinado em 2006 e que deixa em vigor o tratado bilateral original, assinado em 20 de maio de 2002.

A notificação timorense de cessação do tratado de 2006 (CMATS) insere-se num pacote de medidas que Timor-Leste e a Austrália acordaram, em rondas de contactos realizadas entre 10 e 13 de outubro, "destinadas a facilitar o processo de conciliação e a criar as condições propícias à celebração de um acordo sobre as fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor".

Num comunicado conjunto, divulgado a 23 de janeiro, os dois Governos manifestaram-se empenhados em trabalhar "de boa-fé" para alcançar um acordo permanente de fronteiras marítimas entre os dois países até setembro de 2017.

com Lusa

 


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