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Bruxelas garante que respeitará direitos do Reino Unido até à sua saída

20 de Abril de 2017, 23:44

A Comissão Europeia (CE) garantiu hoje que respeitará os direitos do Reino Unido como membro da União Europeia (UE) e irá cooperar de forma “sincera” com o país até à sua saída definitiva da União.


“A nossa posição é que o Reino Unido continua a ser membro da UE, com os seus direitos e obrigações, até ao dia da sua saída”, ou à consumação do “Brexit”, afirmou a porta-voz da Comissão Mina Andreeva, de acordo com a agência Efe, em declarações numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Andreeva respondia a uma questão sobre se a CE começou a afastar as empresas britânicas de contratos comunitários multimilionários e a instar as empresas europeias no Reino Unido para que se desloquem para um dos outros 27 Estados-membros, como noticia hoje o diário britânico Financial Times (FT).

“A CE continuará a tratar o Reino Unido de forma a respeitar totalmente o princípio de cooperação sincera inscrito nos nossos tratados e respeitará o direito que o Reino Unido desfruta como membro”, acrescentou a porta-voz.

De acordo com a edição de hoje do FT, a UE começou a afastar as empresas britânicas dos contratos europeus multimilionários e a aconselhar as empresas europeias com sede no Reino Unido a transferirem-se para outro dos 27 Estados-membros.

O jornal cita um memorando interno de altos funcionários da CE para os seus colaboradores que refere a necessidade de evitar “complicações adicionais desnecessárias” com o Reino Unido antes de 2019, ano previsto para o ‘Brexit’.

O texto pede explicitamente aos funcionários europeus para encorajarem as empresas radicadas no Reino Unido a preparar “as repercussões legais” da saída do país da UE e a considerar a abertura de delegações num dos outros 27 Estados-membros para que possam manter as autorizações de atividade económica.

O memorando, enviado uma semana depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ter ativado o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, refere que o Reino Unido começa imediatamente a perder influência, apesar de manter as obrigações e direitos formais de Estado-membro até deixar de o ser.

Sempre que legalmente possível, a Comissão Europeia e as suas agências devem “ter em conta”, na contratação de pessoal e assinatura de contratos, que o Reino Unido pode ser “um país terceiro” dentro de dois anos, segundo o texto.

O memorando é assinado pelo secretário-geral da Comissão Europeia, Alexander Italianer, pelo chefe de gabinete do presidente da Comissão, Martin Selmayr, e pelo negociador da UE para o ‘Brexit’, Michel Barnier, segundo o FT.

com Lusa

 


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