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Presidente do Tribunal de Recurso timorense apresentou a demissão

25 de Abril de 2017, 06:59

O presidente do Tribunal de Recurso timorense, Guilhermino da Silva, apresentou na segunda-feira a sua demissão do cargo ao chefe de Estado, alegando motivos de saúde, disse aos jornalistas o chefe do executivo de Timor-Leste.


"O Presidente da República convocou o Governo para informar que o presidente do Tribunal de Recurso apresentou uma carta de demissão das suas funções", disse aos jornalistas o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo.

O governante falava aos jornalistas depois de um encontro urgente convocado pelo chefe de Estado Taur Matan Ruak na sequência da demissão de Guilhermino da Silva, , que estava há vários meses debilitado devido a um AVC.

Depois de estar temporariamente afastado do cargo devido a tratamento em Singapura, o magistrado retomou funções cerca de meio ano depois do AVC mas tem-se mostrado particularmente debilitado.

Com mobilidade reduzida e visivelmente débil, Guilhermino da Silva tem continuado a assinar decisões e a presidir os atos judiciais incluindo todos os atos relacionados com a certificação das recentes eleições presidenciais.

Alguns políticos timorenses têm vindo nos últimos meses a apelar ao chefe de Estado para que tivesse uma intervenção sugerindo ao presidente do Recurso - a mais alta instância judicial do país - para que se demitisse.

A lei timorense não prevê o afastamento do presidente do Tribunal de Recurso mesmo em caso de incapacidade e a sua substituição só ocorre em caso de demissão ou morte.

Atualmente o 'número 2' do Tribunal de Recurso é a juíza conselheira Maria Natércia Gusmão.

O chefe de Estado vai agora analisar propostas para a sucessão de Guilhermino da Silva no cargo.

Em breve terá que ser nomeado também o novo Procurador-Geral da República já que está prestes a terminar o mandato do atual titular, José da Costa Ximenes.

Para essa nomeação o Presidente da República terá de ouvir antes o Governo.

com Lusa


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