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Oposição timorense assina “plataforma política” de Aliança de Maioria Parlamentar

12 de Outubro de 2017, 21:02

Responsáveis dos três partidos da maioria da oposição no Parlamento Nacional timorense assinaram hoje uma "plataforma política de Aliança de Maioria Parlamentar" (AMP) em resposta ao que dizem ser a "falta de força política" do Governo minoritário.


O texto de cinco páginas foi assinado por dirigentes do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) que somam 35 dos 65 lugares do parlamento.

A plataforma foi assinada menos de uma semana depois dos 35 deputados escreverem ao Presidente da República para se oferecerem como alternativa de Governo caso o Programa do executivo - apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD) - seja chumbado.

"Na situação atual o Governo não tem o apoio da maioria parlamentar o que cria dificuldades na implementação do programa sem adequada força política, o que deixa em causa o desenvolvimento do país", refere o texto assinado hoje.

O texto foi assinado pelos chefes das bancadas dos três partidos, Arão Noé Amaral (CNRT), Fidelis Magalhães (PLP) e Luís Roberto da Silva (KHUNTO) e deveria ter como testemunhas os líderes máximos dos partidos, dos quais apenas o responsável do KHUNTO, José dos Santos Naimori, esteve presente.

Xanana Gusmão, presidente do CNRT, está fora do país e foi representado na assinatura pelo secretário-geral do partido, Francisco Kalbuadi, enquanto Taur Matan Ruak, presidente do PLP, foi representado por José Freitas, um dirigente do partido.

Aos jornalistas, Arão Noé Amaral disse que a decisão das bancadas se unirem na AMP segue as "orientações políticas do partido" e no caso do CNRT "inclui o aval da Comissão Política Nacional (CPN) de que também faz parte o presidente do partido", Xanana Gusmão.

O líder do CNRT, que está em Haia a representar o Estado timorense nas negociações com a Austrália sobre as fronteiras marítimas entre os dois países, anunciou depois das eleições que não iria repetir-se o que ocorreu em 2007, quando o CNRT foi o segundo mais votado atrás da Fretilin e optou por formar uma aliança de maioria parlamentar.

Xanana Gusmão disse ainda que o partido não aceitaria "propostas de ninguém", nem convidaria "nenhum partido para formar coligações" porque não queria estar no Governo.

Questionado sobre um eventual apoio ao Programa do Governo, que reflete grande parte do que vem detalhado na lista de princípios da AMP, Arão Noé disse que ainda é preciso "discutir" o assunto.

"Por enquanto só queremos assinar uma plataforma para ter uma opção no caso do programa não ser aprovado", afirmou.

Sobre se o acordo implicava que as três bancadas passariam a votar em bloco, Fidelis Magalhães disse que este é um acordo "de concertação política", que "todos os deputados, os 35, têm um voto" e que o que está em causa são "práticas parlamentares normais".

Luís Roberto da Silva, líder da bancada do KHUNTO, afirmou que esta é uma "plataforma a pensar no futuro" e a pensar "na nação" não "para destruir a nação mas para cuidar o interesse nacional, garantir a paz e a estabilidade".

Recordando que nas eleições de 22 de julho o eleitorado timorense não deu maioria a qualquer partido e que a formação de um Governo "estável e representativo" carece de diálogo entre os partidos com assento parlamentar, o texto hoje assinado destaca os princípios gerais da política da AMP como "garante da estabilidade governativa".

A plataforma, explica o texto, vai definir um programa com "políticas públicas rigorosas e abrangentes para mobilizar o povo como parte do desenvolvimento nacional, garantindo um adequado e eficiente uso dos recursos".

Os "princípios e visão" da plataforma hoje assinada - que assentam na Constituição e na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2030 - detalham as linhas gerais da política que a AMP pretende seguir.

Continuar a promover a estabilidade, paz e segurança nacionais, relacionar o investimento público com as necessidades da população, avançar na política de descentralização e consolidar o sistema judicial como "independente, eficiente e justo" são alguns dos princípios.

A AMP quer ainda promover transparência e contabilidade, avançar na reforma fiscal, preservar e fortalecer a gestão do Fundo Petrolífero - principal fonte de receitas do Estado -, promover o setor privado e ajudar a criar oportunidades de trabalho.

Promover educação de qualidade, melhorar a qualidade dos serviços de saúde, encorajar o empreendedorismo, o autoemprego e as pequenas e médias empresas e fomentar programas que facilitem e tornem mais barato o crédito estão igualmente na lista de princípios da coligação.

A lista sublinha ainda o reconhecimento aos antigos combatentes, a proteção das crianças, mulheres, idosos e deficientes, apoiar a juventude e promover a igualdade, ajudar a desenvolver a identidade cultural timorense e promover uma política de habitação rural e urbana de qualidade.

Lusa


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