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Oposição timorense considera “irresponsável” acusação de golpe

04 de Dezembro de 2017, 21:32

A terceira força política timorense lamentou hoje que o partido do Governo, a Fretilin, esteja a usar "irresponsavelmente" termos como "golpe" para se referir às ações "perfeitamente constitucionais" da oposição, o que pode incitar a desordem pública.


"Um político tem a sua margem de manobra, o seu espaço de intervenção e deve haver regras que todos os políticos devem respeitar e cumprir. Uma das regras que devem cumprir é não banalizar os termos que têm implicações legais e constitucionais", disse à Lusa o líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), Fidelis Magalhães.

"Dizer que a oposição está a tentar fazer um golpe quando a sua atuação é em estreito cumprimento da Constituição é uma grave irresponsabilidade, uma tentativa a incitar desordem pública", afirmou, numa referência à Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

O deputado do PLP lamentou que o partido mais votado "possa chegar a este ponto de utilizar os termos sem pensar nas implicações", e sublinhou que essa postura "não educa a população e o povo para o melhor".

O líder da bancada do PLP referiu-se ainda ao atual momento de tensão política no Parlamento Nacional e criticou a decisão do presidente continuar sem agendar várias questões apresentadas pela oposição, incluindo uma moção de censura ao Governo e um recurso para parar a tramitação do orçamento retificativo.

"O presidente tem o dever de agendar essas atividades e principalmente o plenário e o seu andamento normal às segundas e terças-feiras. O presidente disse-nos no outro dia que por razões do orçamento retificativo deve congelar as atividades do Parlamento. Só que para congelar as atividades no plenário exige-se a aprovação da maioria e nós não concordamos", disse.

Fidelis Magalhães, que em várias respostas se referiu à Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), de que faz parte o seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), disse que o presidente do parlamento tem que cumprir as suas obrigações institucionais.

"Temos que saber o estado do recurso que foi levantado pela AMP. Não é normal deixar o recurso pendurado enquanto o presidente está a evitar exercer as suas competências e os seus deveres institucionais", afirmou.

"Não faz sentido estar a debater nas comissões um assunto que está a ser alvo de um recurso. O que temos que ter é uma solução, uma decisão do plenário a decidir sobre o estado do recurso", insistiu.

Questionado sobre o que a oposição fará no caso do presidente não agendar essas propostas até ao fim do debate do orçamento, Fidelis Magalhães insistiu apenas na exigência do cumprimento das responsabilidades.

"O presidente vai ter que agendar. Se o presidente é uma pessoa com sentido institucional, compreende bem a sua função como presidente do parlamento, que é obrigado a ouvir os líderes das bancadas e assegurar o bom funcionamento da instituição. É obrigado", disse.

"A não ser que o presidente [que era líder da bancada da Fretilin] queira agir com uma atitude altamente partidária. Se for assim, estará a violar as suas competências constitucionais", afirmou.

O responsável do PLP no parlamento defendeu que é urgente encontrar rapidamente uma solução para o atual impasse, "para não deixar à espera a nação", afirmando que a oposição está a exercer as suas competências, respeitando sempre a Constituição.

"O jogo democrático é assim que se faz. Mas deixar o processo continuar sem uma solução ou demorar mais tempo, deixa a nossa população à espera", alertou.

Lusa

 


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