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Ministro das Finanças: Timor-Leste com duodécimos desde o inicio do ano e 253 MUSD nos cofres

10 de Janeiro de 2018, 22:35

Timor-Leste está com o regime de duodécimos desde 01 de janeiro, com um teto mensal máximo de cerca de 114 milhões de dólares e dinheiro, nos cofres, para “dois ou três meses”, disse à Lusa o ministro das Finanças.


“A liquidez do Estado é de cerca de 253 milhões de dólares. O dinheiro que sobrou da execução do ano passado, de alguns projetos que ainda não foram pagos porque estão em verificação”, explicou Rui Gomes, em declarações à Lusa em Díli.

“Este é o dinheiro que sobra e é o balanço que temos para o Estado. Depois teremos que fazer mais levantamentos do Fundo Petrolífero e para isso é preciso autorização do Parlamento Nacional”, afirmou.

O regime duodecimal é uma das consequências mais práticas do impasse político que o país vive há vários meses, com choques entre a oposição maioritária – que chumbou o programa do Governo e o Orçamento Retificativo – e a coligação do executivo.

Ainda que não seja a primeira vez que Timor-Leste aplica o regime de duodécimos – aplicou-o, por exemplo, durante um breve período em 2016 e em 2014 – é possível que desta feita, especialmente num cenário de eleições antecipadas, o período seja mais longo.

O voto antecipado não se poderá realizar antes de 22 de março e depois disso há que voltar a dar posse ao parlamento, ao Governo, ver aprovado um programa do Governo e o Orçamento Geral do Estado para 2018.

Independente da duração, o Ministério das Finanças produziu já um documento que detalha a forma como se aplica o regime duodecimal, que Rui Gomes define, essencialmente, como um “orçamento de continuidade” em que se garante o pagamento de salários, bens e serviços, capital de desenvolvimento para projetos em curso e transferências públicas, como os pagamentos de pensões a veteranos ou idosos.

Novas contratações ou o pagamento de retroativos ficam suspensas e os projetos do Capital de Desenvolvimento, por exemplo, ficam mais limitados, apostando-se nos que têm eventuais penalizações ao Estado por não cumprimento, como refere esse documento a que a Lusa teve acesso.

Todas as concessões públicas, com exceção da ANP e da televisão e rádio públicas, ficam suspensas, refere o texto.

Simbolicamente, na quarta-feira, o Ministério das Finanças vai entregar a cada ministério o pacote fiscal em que detalha o que cada um terá para gastar, ficando a aguardar-se a autorização do Parlamento Nacional para financiar os gastos quando o dinheiro nos cofres acabar.

O funcionamento do regime duodecimal está definido no artigo 31 da Lei de Orçamento e Gestão Financeira, com a Lei do Fundo Petrolífero a determinar que cabe ao parlamento autorizar o Governo a aceder ao que é a principal fonte de receitas do Estado.

Fernanda Lay, deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e uma das principais especialistas em questões orçamentais, explicou à Lusa que a pensar nisso e na necessidade de “garantir a sustentabilidade das contas públicas” a oposição está já a preparar essa autorização.

O “regime transitório para execução duodecimal” é, na prática, “uma autorização para poder fazer o levantamento do Fundo Petrolífero” já que, os fundos disponíveis “só permitem gastos até fevereiro ou março”.

“Depois disso e porque as receitas domésticas não petrolíferas são poucas, é preciso recorrer ao Fundo Petrolífero para financiar o Estado até ao novo Orçamento Geral do Estado”, explicou.

O Portal da Transparência, do Ministério das Finanças, mostra que a taxa de execução orçamental de 2017 foi de 88,3%, com um saldo por executar de cerca de 147,46 milhões de dólares do total anual de cerca de 1,39 mil milhões de dólares.

A maior fatia desse bolo, a conta geral do Tesouro, tem uma execução de mais de 98,4% de um total de 888 milhões de dólares, com um saldo de cerca de 3,2 milhões de dólares.

Grande parte do valor por executar, porém, corresponde não a despesas dos ministérios ou departamentos do Governo mas a vários empréstimos do Fundo de Infraestruturas, realizados junto de organismos como a japonesa JICA, o EXIM, o BAD ou o Banco Mundial.

No total esses empréstimos por executar representam quase 80 milhões de dólares, ou seja quase metade do valor total por executar no orçamento do ano passado.

Do restante, cerca de 43 milhões por executar estão distribuídos pelos vários Ministérios sendo que entre eles se destacam os 10,9 milhões do Ministério de Solidariedade Social, os mais de 7 milhões do Ministério de Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações e os 6,87 milhões em “apropriações para todo o Governo”.

Lusa

 


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