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Alcino Baris: Timor-Leste tem condições para realizar voto antecipado

10 de Janeiro de 2018, 23:14

O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense, Alcino Baris, garantiu hoje que Timor-Leste tem condições financeiras e legislativas, inclusive com a lei em vigor, para realizar eleições antecipadas se assim o determinar o chefe de Estado.


“Se o senhor Presidente decretar eleições antecipadas, continua em vigor a lei vigente, a lei número 9/2017 sobre eleições parlamentares. Eleições antecipadas e eleições gerais são nomes diferentes mas os procedimentos são iguais”, disse Alcino Baris em declarações à Lusa.

Nas últimas semanas a oposição maioritária e os partidos que apoiam a coligação do Governo têm debatido esse eventual cenário, possível se houver a queda do Governo, alvo de uma moção de censura da oposição.

As bancadas da oposição têm defendido que seria necessária uma nova lei, caso o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, assine um decreto sobre eleições antecipadas.

Baris garante que isso não é preciso e que “juridicamente continua a aplicar-se o procedimento que já estava definido” na lei que regeu as eleições parlamentares de 22 de julho do ano passado.

Em termos orçamentais, Baris também rejeita os argumentos dos que consideram não haver orçamento disponível para esse eventual voto ou que o gasto seria muito elevado.

“Tanto a CNE como o STAE [Secretariado Técnico da Administração Eleitoral] têm ainda alguns dos materiais portanto não haverá assim um custo muito elevado. É necessário recrutar pessoal de apoio e de assistência técnica e imprimir boletins de voto, por exemplo, mas a despesa não é muito elevada”, afirmou.

“Se o Presidente da República decretar eleições antecipadas teremos condições para as realizar. As eleições são uma das exigências do Estado e uma das formas de conseguir viabilizar a incerteza política neste país. Não se pode lamentar ou dizer que não vai haver orçamento”, considerou.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do parlamento.

O país vive desde 01 de janeiro em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a estar nas mãos do Presidente timorense que pode, nas próximas semanas, decidir se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.

Lusa

 


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