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Presidente timorense defende criação urgente de Autoridade Marítima

12 de Janeiro de 2018, 19:57

O Presidente timorense destacou hoje "a urgência" da constituição de uma Autoridade Marítima Nacional (AMN), elemento essencial na proteção e defesa dos importantes recursos marítimos de Timor-Leste.


"Trago à atenção do Governo, de maneira especial, a urgência do processo de constituição da Autoridade Marítima Nacional, necessária para a coordenação mais eficiente das várias forças e entidades envolvidas em ações de defesa e segurança e no combate a atividades ilícitas", declarou Francisco Guterres Lu-Olo, num discurso proferido nos arredores de Díli.

O chefe de Estado falava na Base Naval de Hera nas comemorações do 16.º aniversário da componente naval das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que assinalam o dia em que o então ministro da Defesa português Rui Pena entregou às autoridades timorenses duas lanchas, a Oecussi e a Ataúro.

A entrega marcou um processo contínuo e ininterrupto do apoio de Portugal à componente naval e às restantes componentes das F-FDTL ao longo dos últimos 16 anos.

Na cerimónia em que recebeu as lanchas em nome do Estado timorense o então Presidente Taur Matan Ruak decretou 12 de janeiro como "o dia da componente naval das FDTL".

O Presidente timorense destacou, por isso, o "apoio fundamental" de Portugal na criação da componente naval e, desde aí, também a assistência de países como Austrália, Indonésia, Papua Nova Guiné e Estados Unidos.

"O investimento do país no desenvolvimento da componente naval tem um retorno muito amplo e alargado, não apenas no plano militar, mas no reforço da paz e do desenvolvimento social e económico", considerou.

As cerimónias decorreram com a presença, entre outros, do ministro da Defesa e Segurança, José Sequeira Somotxo, do comandante das F-FDTL, major-general Lere Anan Timur, dos membros do Estado-Maior-General e do comandante da Componente Naval, capitão-de-fragata Adão Brito, entre outros.

Lu-Olo recordou que a criação da componente naval "foi um ato da maior importância na afirmação da soberania nacional", tendo decorrido ainda antes da própria restauração da independência, a 20 de maio de 2002.

"A capacidade das forças desenvolverem a valência naval foi um sinal claro de determinação e vontade dos timorenses de protegerem o território nacional e as riquezas naturais do país", disse.

Apesar de ter uma área marítima cinco vezes maior do que o território terrestre, Timor-Leste continua com grandes debilidades na proteção dos mares, especialmente no que toca a recursos de pesca.

Lu-Olo recordou que os "recursos do mar desempenham um papel da maior importância na riqueza dos povos" e que o mar, nomeadamente devido ao petróleo e gás natural no Mar de Timor, "tem sido uma fonte estratégica de riqueza".

O Fundo Petrolífero é atualmente a principal fonte de receitas públicas e, porque o Estado timorense é a principal fonte económica, acaba por ser o principal motor da economia.

O chefe de Estado lembrou que essa riqueza petrolífera "deve ser usada com cuidado e com atenção ao futuro", especialmente por não ser renovável, referindo ainda as restantes riquezas: desde a pesca ao turismo e ao ambiente.

"A proteção da qualidade do ambiente e a utilização sustentável dos recursos naturais, em terra e nos mares, são um fator estratégico para o desenvolvimento equilibrado da economia nacional e o aumento do emprego e do bem-estar, no setor do turismo, nas pescas e noutros setores", disse Lu-Olo.

"A componente naval das FALINTIL-FDTL é um instrumento indispensável para assegurar a proteção dessas riquezas e ajudar as autoridades civis a fiscalizarem a utilização sustentável daquelas riquezas, incluindo, quando for necessário, para impor o respeito das leis de Timor-Leste pelos utilizadores dos nossos mares", afirmou Lu-Olo.

"É necessário que continuem a ser hoje instrumentos do Estado para promover a utilização dessas riquezas ao serviço do interesse nacional", frisou.

Para Lu-Olo, as F-FDTL e a componente naval são "não apenas fatores de proteção da soberania nacional, mas também fatores de desenvolvimento na proteção ambiental, na sustentabilidade da economia do mar e na segurança regional".

Lusa

 


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