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Bloco de partidos timorenses pede ao Presidente para convocar Parlamento

13 de Janeiro de 2018, 00:05

Um bloco de partidos sem representação parlamentar pediu hoje ao Presidente timorense para convocar uma sessão extraordinária do Parlamento Nacional para evitar uma situação que prejudique o Estado de direito e a democracia.


O Fórum Democrático Nacional (FDN), que integra representantes de várias forças políticas timorenses, acusou o presidente do Parlamento Nacional de ter "com várias manobras e abusos obstruído o funcionamento adequado de um órgão de soberania do Estado", de acordo com um comunicado enviado à agência Lusa.

Isso implica que o Parlamento não "pode cumprir as suas funções de uma forma democrática", o que justifica uma intervenção urgente do Presidente de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu-Olo.

"O FDN convida o Presidente da República a convocar imediatamente, antes de 18 de janeiro, uma sessão plenária extraordinária do Parlamento Nacional, em conformidade com o artigo 86 da Constituição e apela ao Presidente da República para que atue de forma a não permitir a produção de precedentes constitucionais e legais que prejudiquem o Estado de direito e a democracia", sublinhou.

O bloco "lembra ao Presidente que as regras que governam a luta constitucional pelo poder político neste país foram acordadas por todas as pessoas através dos seus representantes na Assembleia Constituinte", referiu.

O artigo 86 da Constituição, que define as competências do chefe de Estado, diz que o Presidente pode "requerer a convocação extraordinária do Parlamento Nacional, sempre que imperiosas razoes de interesse nacional o justifiquem".

O FDN reúne representantes da Partido de Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), União Democrática Timorense (UDT), Frente Mudança (FM), Bloco de Unidade Popular (BUP), Partido Socialista de Timor (PST), Partido Social Democrata (PSD), Partido Republicano (PR), o Partido Desenvolvimento Nacional (PDN) e o Partido Democrata Cristão (PDC).

Na mesma nota, o FND acrescentou querer "contribuir com ideias para ajudar o Presidente da República a superar e resolver o atual impasse político e constitucional", considerando que tem o "direito e a obrigação" de representar quem neles votou nas eleições legislativas do ano passado.

O bloco acusou o Governo minoritário, da coligação Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e Partido Democrático (PD), de ter feito, nos últimos quatro meses, uma tentativa de "justificar e defender o seu poder de uma maneira que não é consistente com os princípios parlamentares estabelecidos" na Constituição.

Uma situação que "teve graves consequências para a vida social e a economia de Timor-Leste" e dos timorenses, considerou.

"O FDN está convencido de que o Governo minoritário é incapaz de desempenhar as suas funções como esperado e antecipado por todas as pessoas de Timor-Leste. Se esta situação não for resolvida, ela continuará a ser muito prejudicial para todos os habitantes de Timor-Leste", adiantou.

"O FDN entende claramente que a deterioração das condições económicas inevitavelmente continuará a prejudicar o desenvolvimento material e imaterial de Timor-Leste", notou ainda.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

O país vive desde 01 de janeiro em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.

No dia 31 de janeiro, o Governo deverá responder no Parlamento Nacional à moção de censura da oposição.

Lusa


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