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PM: Timor-Leste deve escolher sistemas de governação eletrónica compatíveis

06 de Fevereiro de 2018, 21:07

Timor-Leste deve procurar escolher corretamente sistemas de governação eletrónica que sejam compatíveis entre si para garantir que o país, nesta matéria "não dá um passo em frente e dois atrás", disse hoje o primeiro-ministro timorense.


"Timor-Leste está vocacionado a ser um país com uma administração eletrónica digital eficiente e eficaz. E neste momento já temos diferentes sistemas de governação eletrónica, em alguns serviços, como a gestão das finanças públicas e pagamentos ou a base de dados da função publica, dois sistemas em que precisamos de maior interface entre si", afirmou Mari Alkatiri.

"No futuro, queremos fazer a escolha correta e introduzir sistemas que sejam compatíveis entre si para não dar um passo em frente e dois atrás", disse ainda.

Mari Alkatiri falava num seminário em Díli onde se debateu hoje a preparação de um roteiro de governação eletrónica nos PALOP e Timor-Leste.

O seminário insere-se no Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste, conhecido pela sigla PASP/PALOP-TL e que começou agora a ser implementado neste país.

Alkatiri recordou que o desenvolvimento do setor informático e tecnológico impõe "ritmos mais rápidos na transformação da capacidade dos serviços", essencial se Timor-Leste "quiser acompanhar o desenvolvimento do mundo".

Um processo que implica "tecnologia em si", mas "acima de tudo a criação de condições, incluindo recursos humanos, infraestruturais, supraestruturais", que permitam "avançar com segurança utilizando a tecnologia e não deixando-se usar" por ela, declarou.

"Essa é uma questão fundamental sempre que queremos responder com eficiência, eficácia mas também com transparência às exigências da administração pública", afirmou.

Intervindo no encontro, José Pedro Machado Vieira, embaixador de Portugal em Díli, destacou a "extrema relevância" do projeto, que se insere no 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e que é implementado e cofinanciado pelo Instituto Camões.

Trata-se, disse, de contribuir para serviços públicos de maior qualidade, melhorar os serviços a nível nacional e local e apoiar a sua informação, sendo que no caso de Timor-Leste está a ser posto em prática um projeto que alarga a emissão de bilhetes de identidade em seis municípios.

Também parte do programa é a criação de uma "rede do governo eletrónico em língua portuguesa" que seja uma "potencial plataforma de partilha de experiências, adaptada ao ritmo de cada país parceiro".

Este "roteiro de governação eletrónica", explicou o diplomata, "definirá as estratégias e políticas em Governação Digital para esta comunidade de países de língua portuguesa, considerando as boas práticas de cada nação neste setor".

O objetivo "é a criação de um referencial para a região PALOP-TL, comparável ao que se produziu em outras regiões do mundo e que aponte para medidas concretas que possibilitem a simplificação administrativa, a interoperabilidade dos vários departamentos da Administração do Estado e a prestação de Serviços Públicos mais eficazes e mais acessíveis por cidadãos e empresas", disse ainda.

Financiado pelo PASP/PALOP-TL, com um custo de 340 mil euros, o roteiro vai ser executado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Sob o tema "Liderar a transformação digital nos Países Africanos de Língua Portuguesa e Timor-Leste" o seminário foi organizado em parceria com o Gabinete do Diretor Geral do Ministério da Justiça, parceiro institucional do PASP PALOP-TL em Timor-Leste.

O encontro contou com a participação de vários membros do Governo, representantes do corpo diplomático e responsáveis do setor.

Com um investimento global de cerca de 5,8 milhões de euros (cinco milhões da UE e um milhão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua), o projeto PASP PALOP/TL tem a supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Lusa

 


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