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Comissão Permanente do parlamento timorense reúne pela 1.ª vez após dissolução

08 de Fevereiro de 2018, 20:52

A sala do plenário do Parlamento Nacional, dissolvido a 26 de janeiro, voltou hoje a acolher uma reunião, a primeira desde dezembro, com os membros da Comissão Permanente a analisarem vários aspetos da situação política.


Questões como o impacto da dissolução parlamentar nos poderes do parlamento e do Governo, troca de críticas entre os partidos, acusações de compra de votos e repetidos pontos de ordem e de "defesa de honra" marcaram as várias horas de debate.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, anunciou a 26 de janeiro a dissolução do parlamento e a convocatória de eleições antecipadas - ainda sem data marcada - como solução para o impasse político que se vive no país.

A lei timorense determina que em caso de dissolução entra em funcionamento a Comissão Permanente do Parlamento Nacional, composta por um total de 29 elementos.

O papel da Comissão Permanente do Parlamento Nacional está fixado tanto na Constituição como no regimento parlamentar, com os textos a explicarem que funciona "durante o período em que se encontrar dissolvido o Parlamento Nacional, nos intervalos das sessões e nos restantes casos previstos na Constituição".

A comissão é presidida pelo presidente do Parlamento Nacional e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados pelos partidos, neste caso os cinco com assento parlamentar.

Entre as suas funções, a Comissão Permanente - que entrou em funcionamento desde a dissolução do parlamento por decreto do Presidente da República a 26 de janeiro - tem que acompanhar a atividade do Governo e administração, coordenar a atividade das comissões do parlamento e convocar o parlamento "sempre que tal se mostre necessário".

Preparar e organizar as sessões do Parlamento Nacional, autorizar deslocações do chefe de Estado, dirigir as relações com parlamentos de outros países e autorizar a declaração do Estado de sítio e do Estado de emergência são outras das suas prerrogativas.

O debate de hoje começou com uma proposta apresentada pelas bancadas da oposição para alterar a deliberação de 2008 que regula a Comissão Permanente, por considerar que se vive, pela dissolução do parlamento, uma situação "diferente" da existente na altura, em que se via a comissão "apenas para funcionar no período do recesso".

Para o CNRT, a comissão, neste caso de dissolução, "tem que funcionar mais tempo" do que em caso de interrupção, pelo que é necessário alterar a deliberação para refletir a necessidade de "ampliar o seu mandato".

A Fretilin contestou a ideia argumentando que a Constituição e o regimento já previam que a Comissão Permanente funcione em caso de dissolução, pelo que não é necessária alteração à deliberação.

Aniceto Guterres Lopes, presidente do Parlamento Nacional, recordou que a competência da comissão está definida na Constituição e que não se pode "inventar" alterações a decisões tomadas pelo plenário do parlamento.

Prevê-se que o Presidente da República anuncie ainda esta semana a data das eleições antecipadas que os órgãos eleitorais propuseram que se realizassem a 12 de maio.

Lusa

 


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