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Timor-Leste reforça ligação de sistema de contas públicas e pagamentos do Estado

08 de Fevereiro de 2018, 21:01

O sistema de gestão das contas públicas e de pagamentos de e ao Estado timorense foi hoje fortalecido com a assinatura de um acordo que liga os dois principais sistemas do setor que estavam a ser usados em Timor-Leste.


"É um dia histórico no processo de gestão das finanças públicas, nomeadamente no sistema nacional de pagamentos, integrando dois sistemas cruciais para o fortalecimento da administração pública", disse o governador do Banco Central timorense, Abraão de Vasconselos.

O governador do Banco Central e o ministro do Plano e Finanças timorense, Rui Gomes, assinaram o acordo que liga os dois sistemas, marcando o momento com uma transferência de fundos para um fornecedor do Estado no município de Bobonaro.

Depois de um compasso de espera, um contacto por vídeoconferência, com Maliana, a sudoeste de Díli, permitiu confirmar que o pagamento tinha chegado à conta do fornecedor.

Com este acordo ligam-se dois sistemas centrais para a gestão das contas públicas timorenses e para todos os pagamentos do Estado, envolvendo os bancos timorenses e as sucursais de dois dos três bancos comerciais internacionais que operam em Timor-Leste, o português BNU e o indonésio Mandiri.

Rui Gomes disse ficar assim fortalecida a ligação entre o sistema GRP do Ministério das Finanças e o R-TiMOR do Banco Central, resultado de um "grande esforço técnico" de vários anos.

"O processamento de pagamentos do Governo a fornecedores de bens e serviços fica automatizado. O dinheiro chega aos fornecedores muito mais rápida e eficazmente", explicou.

"Facilitam-se os pagamentos, incluindo o salário de funcionários públicos, transferências a veteranos e bolseiros, com bastantes benefícios para todos", considerou.

Rui Gomes disse que a integração dos sistemas permite "simplificar o fluxo dos pagamentos e minimizar os erros da intervenção humana", ajudando a "aumentar a eficiência do sistema de pagamento, que fica assim com maior segurança".

O governante lembrou que isto se torna particularmente importante quando o Governo está a desenvolver esforços para "aumentar as receitas não petrolíferas" e está, por exemplo, a integrar o sistema de alfândegas e o sistema de impostos.

A reforma fiscal e a introdução de medidas como o IVA, vai "significar que o movimento de dinheiro será maior, colocando um maior desafio de controlo à administração pública".

"O cálculo das obrigações fiscais torna-se mais fácil, evitando que os contribuintes tenham que perder tempo a ir aos bancos", sublinhou Rui Gomes.

Timor-Leste é um dos países que utiliza o sistema de software GPR (Global Planning Resource), o pacote conhecido como 'free balance', um dos elementos centrais da gestão das contas públicas.

O sistema abrange todas as fases do ciclo orçamental, incluindo a preparação e a execução do Orçamento Geral do Estado, permitindo relacionar diretamente os gastos com as políticas definidas pelo Estado.

Lançado em 2015, o R-TiMOR permite a realização de pagamentos eletrónicos em qualquer ponto de Timor-Leste entre particulares, empresas ou entidades públicas.

Um primeiro grupo de 29 transações foram realizadas na terça-feira para comprovar o funcionamento do sistema por onde agora vão passar "99,9% das transações" do Estado.

Lusa

 


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