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Brasil saúda assinatura de tratado entre Timor-Leste e Austrália sobre fronteiras

10 de Março de 2018, 01:04

O Brasil saudou a assinatura do tratado entre Timor-Leste e a Austrália, na terça-feira, que delimita as fronteiras marítimas entre os dois países, divulgou ontem num comunicado o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.


“O Governo brasileiro recebeu, com grande satisfação, a notícia da assinatura, por Timor-Leste e pela Austrália, do tratado sobre fronteiras marítimas, realizada no dia 06 março, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres”, lê-se na nota.

Segundo o comunicado, o tratado estabelecerá, entre outras disposições, “um regime especial de partilha para a exploração conjunta de campos de gás de Greater Sunrise, que abrange os mares territoriais dos dois países”.

“O tratado é resultado dos trabalhos da comissão de conciliação entre o Timor-Leste e a Austrália com vistas à definição de fronteiras marítimas no Mar do Timor. O mecanismo operou sob os auspícios do tribunal permanente de arbitragem e foi presidido pelo diplomata dinamarquês Peter Taksøe-Jensen”, referiu o documento.

De acordo com o comunicado, “o trabalho da comissão de conciliação demonstra o firme compromisso dos povos timorense e australiano com a solução pacífica de controvérsias e o direito internacional e representa um marco para a diplomacia contemporânea”.

O tratado foi assinado na terça-feira pelo ministro-adjunto do primeiro-ministro timorense para a Delimitação de Fronteiras, Ágio Pereira, e pela ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Julie Bishop.

Depois da assinatura, o documento tem agora que ser ratificado pelos Parlamentos dos dois países, não havendo ainda calendário conhecido para esse processo.

O documento resulta de um teste aos instrumentos da Lei do Mar e em concreto ao Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) e em concreto de onze intensas rondas negociais ao longo de 19 meses que tiveram o apoio de um painel de cinco especialistas internacionais e a assistência do Tribunal Permanente de Arbitragem.

O processo decorreu no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (conhecida pela sigla UNCLOS) e começou a 11 de abril de 2016 quando Timor-Leste notificou a Austrália ter desencadeado o PCO para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países.

O histórico "Acordo de Pacote Abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor" é alcançado em Copenhaga a 30 de agosto, dia em que se cumpriram exatamente 18 anos do referendo em que os timorenses votaram pela independência.

O "texto integral de um projeto de tratado" foi alcançado a 13 de outubro em Haia. A última reunião decorreu em fevereiro em Kuala Lumpur.

Lusa

 


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