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Timor-Leste/Eleições: Continua a decorrer processo de verificação de votos

16 de Maio de 2018, 19:13

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense concluiu a verificação dos votos das legislativas de sábado em dois dos 13 municípios de Timor-Leste, estando quase concluído o processo em quatro outros, foi hoje anunciado.


Até ao final da manhã de hoje, hora local, estava concluída a verificação de 241 dos 885 centros de votação, com o processo concluído em Aileu e Ainaro e praticamente concluído em Baucau, Bobonaro, Covalima e Ermera.

Em conferência de imprensa, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Alcino Baris, confirmou que o processo está a decorrer com normalidade e que os casos que vão surgindo são resolvidos.

"A CNE está a fazer a verificação de todas as atas do apuramento a nível municipal", afirmou.

Entre os casos mais bicudos contam-se a do suco (freguesia) de Opa, no município de Bobonaro, onde foi necessário solicitar a autorização do Tribunal de Recurso para reabrir uma urna para comparar os votos depositados com os registos nos cadernos eleitorais.

O outro caso detetado refere-se a um centro de votação em Díli, na zona de Dom Aleixo, onde uma das atas não reflete, corretamente, os dados de todas as mesas de voto, o que pode implicar uma variação no total de cerca de 2.000 votos.

Neste caso, houve um erro de registo na ata, assinada, apesar disso, pelos fiscais dos partidos, sendo agora introduzida qualquer correção necessária, explicou Alcino Baris.

O presidente da CNE indicou que foram apresentados durante a verificação dos votos reclamados em Díli recursos sobre três boletins de voto que a CNE considerou nulos, mas que partidos políticos questionaram.

Apesar da verificação não há, para já, qualquer indicação de problemas graves que afetem os dados globais do escrutínio de forma significativa.

Desde o inicio da verificação e tabulação nacional, as equipas da CNE e os fiscais dos partidos tinham já resolvido 182 dos cerca de 600 votos reclamados a nível nacional, no caso os referentes a Aileu, Ainaro e Baucau.

Desses 132, 13 foram considerados brancos, 91 foram para a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), 64 para a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), cinco para o Partido Democrático (PD) e quatro para a Frente de Desenvolvimento Democrático (FDD).

Ao final da manhã foram ainda resolvidos os 132 votos reclamados de Díli, dos quais 79 foram considerados nulos, 41 foram atribuídos à AMP e 12 à Fretilin.

Em Baucau, foi confirmado que o número de votos reclamados era de 63 e não 59 e em Ermera 73 em vez de 74.

O escrutínio municipal confirmou que a AMP venceu as eleições legislativas com mais de 305 mil votos, ou 49,56% do total, ou 34 dos 65 mandatos do Parlamento Nacional e a possibilidade de formar o VIII Governo constitucional sem necessitar de qualquer apoio adicional.

Em segundo lugar ficou a Fretilin, que liderou a coligação minoritária do anterior Governo, e que obteve cerca de 211 mil votos, ou 34,27% do total, mantendo o mesmo número de deputados, 23.

No Parlamento estará também o PD, parceiro da Fretilin no VII Governo, e que perdeu dois deputados para cinco, tendo obtido quase 49 mil votos ou 7,95% do total.

Depois concluído este processo de verificação, a CNE "elabora a ata do apuramento dos resultados nacionais provisórios e afixa na sede", entre quinta-feira e domingo próximo, segundo o calendário eleitoral oficial publicado.

Abre-se depois um prazo de três dias para a interposição de recurso dos resultados nacionais cabendo ao Tribunal de Recurso tomar uma decisão sobre esses eventuais recursos (até 24 de maio).

O Tribunal tem, segundo a lei, entre sábado 26 e domingo 27 para analisar toda a documentação final remetida pela CNE, publicando a sua decisão a 28 de maio.

Lusa

 


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