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Ordenamento jurídico de Timor-Leste junta-se a base de dados oficial dos PALOP

08 de Junho de 2018, 22:00

O ordenamento jurídico de Timor-Leste vai juntar-se formalmente este mês à Base de Dados Jurídica Legis-PALOP, instrumento que já congrega toda a legislação, jurisprudência e doutrina dos países africanos lusófonos.


A inclusão, que será formalizada no próximo dia 14 de junho numa cerimónia em Lisboa, marca a transformação da base de dados, criada em 2009 e que passa assim a designar-se Legis-PALOP + TL.

Em comunicado enviado à Lusa, os responsáveis do projeto explicam que a integração de Timor-Leste "vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do universo lusófono".

Atualizada diariamente, a Base de Dados Legis-PALOP + TL conta atualmente com cerca de 60 mil documentos jurídicos, entre legislação, jurisprudência e doutrina, a que acrescem versões consolidadas de códigos e principal legislação.

A plataforma identifica ainda o estado de vigência dos diplomas de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e, agora, de Timor-Leste.

A cerimónia oficial de lançamento do Legis-PALOP + TL decorre no próximo dia 14 de junho na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa com a presença prevista, entre outros, da secretária executiva da CPLP e do presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

Com mais de 15 mil utilizadores em todo o mundo, ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, setor privado e mundo académico, entre outras, a plataforma é gratuita para sumários de legislação.

O acesso integral está sujeito a subscrição, "cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades responsáveis pela manutenção e atualização da Base de Dados em cada país".

Entre a informação jurídica disponível, encontram-se todos os atos normativos publicados desde as independências nacionais até à atualidade, milhares de acórdãos das instâncias superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias gerais das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo ainda disponibilizados os respetivos jornais oficiais.

Os utilizadores do portal (www.legispalop.org) têm ainda acesso a um 'thesaurus' jurídico com cerca de cinco mil temas.

Lusa

 


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