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Xanana Gusmão ameaça PR timorense com destituição por bloqueio a membros do Governo

10 de Julho de 2018, 22:51

O líder do maior partido da coligação do Governo em Timor-Leste, Xanana Gusmão, ameaçou hoje desencadear um processo de destituição do Presidente da República se este mantiver a "rejeição sistemática e não fundamentada" de membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro.


A ameaça faz parte de uma carta cheia de duras críticas e acusações que o presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) entregou hoje ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo e a que a Lusa teve acesso.

Gusmão considera que o chefe de Estado está obrigado a "respeitar o princípio da separação dos poderes" e que "o respeito pela autonomia do Governo enquanto órgão constitucional soberano, exige a solidariedade institucional e o reconhecimento pelo Presidente da República das competências próprias e exclusivas do Primeiro-Ministro para escolher os membros do seu Governo".

Por isso, escreve, "a rejeição sistemática e não fundamentada, pelo Presidente da República, dos nomes dos titulares propostos pelo primeiro-ministro para integrar o Governo" pode ser vista pelo CNRT como uma "tentativa de usurpação de poderes e, neste sentido, configurar uma 'violação clara e grave das suas obrigações constitucionais'".

Xanana Gusmão assina a carta como presidente do CNRT e o documento, com o timbre do partido, foi enviado num momento de tensão máxima entre Lu-Olo, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak e a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), coligação que venceu as legislativas de maio com maioria absoluta - integra o CNRT, o PLP e KHUNTO.

Lu-Olo continua a recusar-se a dar posse a um conjunto de membros do Governo propostos por Taur Matan Ruak, ou por alegadamente terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" ou por possuírem "um perfil ético controverso".

Essa postura, que não ficou resolvida em várias reuniões entre ambos, levou ontem as bancadas da AMP no Parlamento a negarem um pedido de autorização de Lu-Olo para uma visita de Estado a Portugal - que a constituição exige - por o responsabilizarem pelo impasse.

A AMP diz ainda que o Estado está já sem dinheiro para o seu funcionamento normal, tendo nos cofres apenas 20 dos 80 milhões de que necessita para pagar salários, pensões e bens e serviços essenciais, incluindo diesel para as centrais elétricas do país.

Por duas vezes Xanana Gusmão já se recusou a tomar posse, faltando ainda cerca de uma dezena de elementos poderem assumir formalmente as suas funções, sendo que a maioria dos que não tomaram posse são do CNRT.

A carta refere a aplicação do artigo 75 da constituição - sobre "responsabilidade criminal e obrigações constitucionais" - onde se explica que o Presidente "responde perante o Supremo Tribunal de Justiça pela violação clara e grave das suas obrigações constitucionais".

A iniciativa "cabe ao Parlamento Nacional, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços de todos os deputados" sendo que uma eventual condenação "implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição".

A ameaça é, pelo menos para já, de difícil concretização já que a medida dificilmente teria o apoio de dois terços dos 65 deputados, ou seja 43, número que as bancadas que apoiam o executivo não alcançam.

Mesmo que se unissem todas as bancadas do parlamento contra a Fretilin - partido do Presidente da República e que controla 23 lugares no parlamento - ficariam aquém desse número, somando apenas 42 cadeiras.

Lusa


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