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Delimitação de fronteiras é prioridade da política externa de Timor-Leste

25 de Julho de 2018, 00:16

A delimitação de fronteiras com a Indonésia e a Austrália é “uma prioridade” da política externa de Timor-Leste, segundo o programa do Governo, que adianta que em breve serão reativadas as negociações com Jacarta sobre as fronteiras terrestres.


“No âmbito da política externa, a delimitação de fronteiras marítimas e terrestres é uma prioridade, já que se trata de uma questão de soberania nacional. Foram, por isso, desde os primórdios da independência, desenvolvidos esforços para iniciar negociações quer com a Austrália, quer com a Indonésia”, lê-se no programa do VIII Governo, que será debatido esta quarta-feira no Parlamento Nacional, em sessão extraordinária.

As fronteiras são consideradas “uma questão de soberania, sobretudo para um país, que ofereceu todo o tipo de sacrifícios, durante cerca de 24 anos, na defesa da sua liberdade e independência”, refere.

“A última fronteira da luta timorense reside nos mares e oceanos que circundam Timor-Leste”, acrescenta o documento.

Com a Indonésia, o executivo timorense pretende “reativar, no curto prazo, as negociações para finalizar a delimitação das fronteiras terrestres, fechando assim os últimos dois segmentos (Oben/Bijael Sunan e Citrana), em Oecusse, “assegurando definitivamente os direitos de soberania sobre o território terrestre”.

Quanto às fronteiras marítimas com a Indonésia, “foram já iniciadas consultas formais” e os dois países devem “retomar as negociações formais sobre as fronteiras marítimas, imediatamente após a delimitação final das fronteiras terrestres”.

Quanto à Austrália, após o “momento histórico” da assinatura do Tratado de Fronteiras Marítimas, em março passado, o Governo timorense define como “prioridade máxima” a aplicação deste acordo, nomeadamente a sua ratificação pelo parlamento e a continuação das negociações “com as companhias petrolíferas envolvidas no Campo do Greater Sunrise, para o estabelecimento de um regime especial em benefício de ambas as partes”.

Ainda no capítulo da política externa, o país pretende “reforçar as relações de amizade e de cooperação bilateral com países amigos e importantes parceiros de desenvolvimento”, colocando Portugal em primeiro lugar, seguido da Austrália, Indonésia, Estados Unidos da América, Cuba, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e China, bem como os restantes BRICS (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e com os países da região do Golfo.

Preparar a adesão à Commonwealth e prosseguir as reformas nacionais para que Timor-Leste se torne membro efetivo de pleno direito da ASEAN são outras medidas previstas no programa, tal como o reforço dos laços de amizade com a Santa Sé e a aposta nos projetos de cooperação com a União Europeia.

Quanto à diáspora timorense, o Governo afirma-se “determinado em continuar a promover medidas” de apoio aos emigrantes, propondo “legislação que permita assegurar a prestação de serviços públicos aos cidadãos timorenses na diáspora, através das embaixadas e consulados” de Timor-Leste, “introduzir mecanismos de apoio e proteção consular aos cidadãos timorenses residentes no estrangeiro” e “melhorar os mecanismos de disseminação da informação pelas comunidades timorenses na diáspora relacionadas com a vida e com os interesses do país”.

Lusa

 


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