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Oposição timorense pede comissão parlamentar para investigar adjudicações

07 de Setembro de 2018, 22:20

A Fretilin, maior partido da oposição timorense, requereu hoje a formação de uma comissão parlamentar para investigar a adjudicação de projetos de construção e reabilitação de estradas, pontes, controlo de cheias e eletricidade em Timor-Leste.


O requerimento foi apresentado pela bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) na conclusão do debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) que inclui fundos para pagar projetos deste tipo.

Em causa estão cerca de 140 projetos adjudicados pelo VI Governo Constitucional em julho de 2017, alguns dias antes das eleições e que a Fretilin quer que a comissão "aprecie e esclareça".

"A Fretilin quer que a comissão procure saber sobre as alegações de que existem falhas e ilegalidades nas celebrações dos contratos para estes projetos, que foram efetuados apenas alguns dias antes das eleições parlamentares de 2017", disse o líder da bancada, Aniceto Lopes.

A comissão deve, segundo o partido, investigar "se os contratos foram celebrados respeitando os procedimentos de aprovisionamento e aquisição de bens e serviços de acordo com as leis em vigor e se as entidades que celebraram estes contratos com o Estado estão de acordo com os requisitos jurídicos ou não".

O requerimento foi apoiado por Adriano do Nascimento, da bancada do Partido Democrático (PD).

Lusa

 


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