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Orçamento de 2018 de Timor-Leste enviado para PR para promulgação

10 de Setembro de 2018, 22:54

O Parlamento Nacional timorense enviou hoje para o Presidente da República o decreto referente ao Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2018, aprovado com ampla maioria na semana passada e considerado urgente depois de quase nove meses a duodécimos.


A redação final do OGE, preparada depois de um extenso debate na especialidade, foi hoje concluída e o decreto, assinado pelo presidente do parlamento, Arão Noé Amaral, tem agora que ser promulgado por Francisco Guterres Lu-Olo, antes da sua entrada em vigor.

Timor-Leste tem estado em regime de duodécimos desde 01 de janeiro e grande parte do orçamento terá que ser executado no último trimestre do ano, período em que o Governo terá que preparar - por debate parlamentar e posteriormente promulgação pelo chefe de Estado - o orçamento para 2019.

Fernanda Lay, deputada do CNRT, principal partido da coligação do Governo e responsável da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional disse em declarações à Lusa estar otimista que o Presidente da República promulgue o documento.

"Depois do esforço que o Parlamento Nacional fez, penso e espero que Presidente promulgará. Acredito que vai promulgar porque sabe que estamos com falta de dinheiro. O regime duodecimal durou quase um ano e temos que retomar a normalidade do OGE em si para poder ter investimento", afirmou.

Saudando o facto do OGE ter sido aprovado em tempo recorde, Fernanda Lay admitiu que as bancadas do Governo não esperavam uma maioria tão grande a favor do documento e mostrou-se confiante que os deputados vão escrutinar adequadamente os gastos públicos.

"Acredito que o escrutínio da execução vai ser muto rigoroso e acho bem. O primeiro-ministro também defendeu a necessidade de diminuir as despesas supérfluos e essa também é a preocupação demonstrada pelos deputados da oposição. Acho bem que façam isso", afirmou.

Recorde-se que o OGE foi aprovado na passada sexta-feira pelo Parlamento Nacional com praticamente dois terços de votos a favor (42 dos 65) depois de um intenso debate na especialidade em que foram discutidas e votadas quase 100 propostas de alteração ao texto.

O documento foi hoje enviado para o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, que tem agora um máximo de 30 dias para decidir se promulga ou veta o diploma.

As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.

O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares.

O total das despesas dos serviços e fundos autónomos em 2018, incluindo as despesas financiadas por empréstimos, é de 431,04 milhões, com a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM) é ter um orçamento de 28 milhões de dólares.

Globalmente o OGE prevê despesas totais de 1.277,37 milhões de dólares, com o financiamento com um máximo de 61,6 milhões de dólares de financiamento com recurso a endividamento público.

Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas, das quais 5,6 milhões correspondem a valores cobrados pelos serviços e fundos autónomos, incluindo RAEOA e ZEESM a que se somam 44,4 milhões de saldo na conta do tesouro.

A diferença - 982,5 milhões de dólares -, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) desse fundo e o restante são levantamentos adicionais.

Lusa

 


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