Página gerada às 23:17h, quarta-feira 21 de Novembro

Governo australiano espera justiça em caso de testemunha que denunciou escutas a Timor-Leste

12 de Setembro de 2018, 21:42

O primeiro-ministro australiano disse esperar que "a justiça seja feita" no caso de um homem, identificado como 'Testemunha K', cujo julgamento vai começar hoje, em Camberra, por ter divulgado escutas ilegais australianas ao Governo timorense.


"É nossa intenção que as coisas sejam conduzidas de uma forma que permita que a justiça seja feita", disse Scott Morrison, em declarações aos jornalistas horas antes do início do julgamento.

"Terá sempre o apoio da Austrália e dos serviços consulares que qualquer australiano pode esperar. Mas ao mesmo tempo temos que respeitar as leis dos nossos vizinhos e de outros países", afirmou, na conferência de imprensa transmitida em direto pelas televisões australianas.

Ex-agente do serviço secreto de informação australiano, a 'Testemunha K' e o advogado, Bernard Collaery, foram acusados de conspiração no passado dia 28 de junho pelo Ministério Público e vão ser agora julgados à porta fechada.

Os acusados enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, se forem considerados culpados em julgamento.

Um grupo de manifestantes, do movimento GetUp, juntou-se ao deputado independente Andrew Wilkie, num protesto em frente ao tribunal pelo que consideram ser acusações judiciais motivadas politicamente.

"O Governo australiano não devia acusar o denunciante e o advogado. Deviam acusar os que violaram a lei quando realizaram espionagem em Timor-Leste", disse Wilkie.

Em causa está uma denúncia por parte da 'Testemunha K', que divulgou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

As escutas foram instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela 'Testemunha K' durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas como cooperação humanitária pela Austrália.

De acordo com os relatos, através das escutas, o Governo australiano obteve informações que permitiriam favorecer as intenções australianas nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O tratado, que acabou por ser assinado, apontava que cada país teria 50% da área a explorar, embora a maior parte das reservas se encontrasse dentro de território timorense.

Quando tomou conhecimento da existência das escutas, Díli contestou o tratado e apresentou uma queixa contra a espionagem de Camberra junto do Tribunal Arbitral de Haia, argumentando que, devido às ações do Governo australiano, o acordo era ilegal.

Timor-Leste retirou a acusação como um ato de boa fé e, em março de 2018, os dois países assinaram um novo tratado que delimitou uma fronteira marítima permanente entre os dois países, passando Díli a receber pelo menos 70% das receitas originárias da exploração do Greater Sunrise.

Desde 2012 que a 'Testemunha K' está retida na Austrália, depois de os serviços secretos australianos (ASIO) terem confiscado o passaporte, entre outros documentos.

Em 2016, a testemunha viu-se impossibilitada de viajar até Haia para prestar declarações, visto que o Ministério dos Negócios Estrageiros australiano negou uma nova emissão do passaporte.

Peter Galbraith, um ex-diplomata da ONU que integrou a equipa de Timor-Leste espiada em 2004, criticou a Justiça australiana relativamente ao caso.

Em declarações ao jornal britânico The Guardian, Galbraith considerou a acusação aos dois homens uma ação "vingativa e sem sentido", defendendo que a Austrália devia esquecer este "episódio pouco edificante".

Galbraith insistiu que a operação de espionagem conduzida contra ele e outros funcionários de Timor-Leste foi "claramente um crime" à luz da lei internacional.

Lusa

 


Comentários

Critério de publicação de comentários