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Banco Central timorense apresenta queixa contra principal seguradora do país

13 de Setembro de 2018, 22:20

O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) anunciou hoje ter levado ao Ministério Público um processo por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro contra os responsáveis da maior seguradora do país, a NITL, depois de detetar "irregularidades graves".


Em comunicado, o BCTL explica que uma investigação sua detetou "um número de sérias irregularidades procedimentais e financeiras em violação da Lei dos Seguros, incluindo desvio de fundos, cometidas por altos responsáveis" da NITL (National Insurance Timor-Leste).

Sem entrar em detalhes precisos, BCTL explica que as irregularidades foram detetadas na sequência de uma denúncia recebida no final de 2016.

"Depois de ser informada dos resultados das investigações, a NITL decidiu não dar quaisquer passos para regularizar a situação", explica.

Por isso, em novembro de 2017 o Conselho de Administração do BCTL conduziu uma investigação, findo a qual aplicou coimas e sanções acessórias por várias infrações.

Entre as irregularidades, explica o BCTL, contam-se "incumprimento do dever de comunicar ao BCTL a composição dos órgãos de administração, a estrutura acionista, os acordos parassociais e, em geral, todos os factos suscetíveis de afetar o controlo e a governação da sociedade e respetivas modificações".

A NITL não observou as regras legais "relativas à manutenção e respeito pelo capital social mínimo", impediu ou obstruiu a supervisão do BCTL, forneceu "informações inexatas suscetíveis de induzir a conclusões erróneas de efeito equivalente ao da prestação de informações falsas" e ocultou a "situação de insuficiência financeira" da empresa.

Registaram-se ainda "atos de gestão ruinosa intencional", o exercício "de atividades que não integram o objeto social da sociedade" e o fornecimento de informação incompleta ou inexata ao BCTL.

Entre as sanções, o BCTL aplicou coimas de 755 mil dólares à empresa e coimas totais de mais de 1,12 milhões de dólares a ex-membros e membros do Conselho de Administração e altos responsáveis da NITL.

Foram também impostas sanções acessórias que passam pela proibição, durante o período de três anos, do exercício de cargos em sociedades com atividade seguradora.

Foi dado ainda um prazo de 3 meses aos acionistas para que efetivassem uma reestruturação acionista e do seu Conselho de Administração, e suspensa a licença de atividade seguradora durante o mesmo período.

O BCTL nomeou também um "Conselho de Administração interino" que está ainda a gerir a seguradora.

A NITL é uma sociedade timorense - detida por dois cidadãos estrangeiros e uma empresa sediada em Singapura - licenciada desde 2010 pelo BCTL para exercer a atividade seguradora em Timor-Leste.

No emergente mercado timorense a NITL era a maior empresa do setor de seguros, contando entre os seus clientes com o próprio Governo timorense.

Fonte próxima ao processo confirmou à Lusa que uma das irregularidades detetadas diz respeito a desvio de fundos destinados a uma resseguradora pelo seguro das centrais elétricas timorenses.

O comunicado de hoje surge depois de responsáveis da NITL terem distribuído uma carta com acusações contra o BCTL e os seus responsáveis, que acusam de uma "tomada hostil" da empresa.

"As ações do BCTL contra o NITL e o seu conselho de administração são inconstitucionais e/ou ilegais e/ou um abuso de processo, pois são um ataque colateral aos tribunais de Timor-Leste", lê-se na carta assinada apenas por "A Gestão".

"Os atos do BCTL envolveram violações notórias da justiça natural", refere ainda.

A missiva levanta ainda suspeitas sobre a morte de Abessy Bento, presidente e diretor executivo da NITL, a 26 de maio de 2018, afirmando que se tratou de "um assassínio" e referem ter havido "ameaças recentes contra membros da administração e da diretoria da NITL".

Na carta a "clientes e parceiros empresariais", obtida pela Lusa, os supostos responsáveis da NITL dizem ter realizado uma "revisão estratégica" da seguradora que "levou à decisão de sair do mercado de seguros de Timor-Leste com efeito imediato".

O grupo diz que a saída de Timor-Leste pretende "refocar os seus negócios para outros mercados onde há oportunidades de crescimento, num ambiente que dá estabilidade e segurança regulatório, legal e política a investidores".

No comunicado de hoje, o BCTL refere que a nomeação de um administrador interino indica que "em vez de uma tomada hostil" a entidade está "empenhada em que a NITL continue a fornecer serviços de seguros em Timor-Leste".

Explicando que está a atuar de acordo com a Lei de Seguros, o BCTL refere ainda que a NITL "não notificou ou recebeu autorização para fechar atividade em Timor-Leste".

Lusa


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