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Auditoria refere atrasos na construção em Portugal de navio destinado a Timor-Leste

21 de Setembro de 2018, 06:01

Uma auditoria da Câmara de Contas timorense refere o atraso de quase três anos na construção, num estaleiro em Portugal, de um navio de transporte de passageiros, viaturas e mercadorias, destinado a ligar Díli ao enclave timorense de Oecusse.


O Ferry RoRo ('roll on/roll off'), com um custo total de cerca de 13,3 milhões de euros, deveria ter chegado a Díli a 30 de outubro de 2015, mas, devido a diversos atrasos, incluindo problemas com as empresas envolvidas na construção, continua sem estar no país.

As autoridades timorenses já efetuaram um pagamento de quase 4,83 milhões de euros, correspondentes a 36,2% do contrato, não havendo para já calendário para a resolução do problema, refere a auditoria.

O caso do ferry é referido numa auditoria realizada pela Câmara de Contas timorense aos projetos do enclave de Oecusse-Ambeno em 2014 e 2015, que aponta várias irregularidades.

Entre os casos referidos, está o do contrato, de setembro de 2014, entre o ministro dos Transportes e Comunicações e a Atlanticeagle Shipbuilding, para o design, construção, fornecimento e entrega do ferry.

A data inicial de entrega era 30 de outubro de 2015, tendo a 22 de janeiro de 2016 sido feita uma adenda prorrogando o prazo até 15 de novembro desse ano, sendo que em agosto de 2016 o prazo foi novamente adiado para maio de 2017.

"No entanto, todos estes prazos foram largamente ultrapassados, uma vez que a entrega ainda não aconteceu até à data de elaboração deste Relatório de Auditoria", nota a Câmara de Contas.

Inicialmente, os atrasos deveram-se "às dificuldades sentidas pela empresa em apresentar a garantia necessária ao início da execução do contrato e a garantia para que pudesse receber o adiantamento".

Tais dificuldades levaram à alteração da forma das garantias a prestar, por via da celebração da adenda ao contrato, tendo as mesmas passado a ter a forma de seguros-caução. Não obstante, registaram-se atrasos não imputáveis à empresa que necessitam, ainda, de ser devidamente esclarecidos", refere o relatório.

Numa nota de esclarecimento, a RAEOA/ZEESM explica que para supervisionar a construção foi contratada a entidade portuguesa Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) e "tudo foi feito no sentido de garantir o sucesso do projeto e a construção do Ferry Ro-Ro, respeitando os melhores standards internacionais".

Atualmente e "devido a problemas judiciais entre o Estaleiro Atlanticeagle e os seus subempreiteiros, que fragilizaram a situação financeira do Estaleiro, a construção encontra-se suspensa, permanecendo o ferry nos Estaleiros do Mondego".

"É importante sublinhar que os problemas entre o Estaleiro e os seus subempreiteiros são alheios à RAEOA-ZEESM TL, estando ainda assim a RAEOA-ZEESM TL numa postura proativa, a procurar soluções que desbloqueiem a situação e permitam a continuação da construção do Ferry Ro-Ro "Haksolok" com a qualidade e especificações desejadas, e em cumprimento das mais recentes convenções marítimas internacionais", disse.

"Importa ainda esclarecer, que não existe atualmente qualquer arresto ou outro ónus sobre o Ferry Ro-Ro "Haksolok", e que o Estaleiro não está insolvente, repudiando a RAEOA-ZEESM TL, quaisquer noticias a esse respeito que visando a utilização política tem consequências na execução do projeto e causam prejuízos incalculáveis e inaceitáveis para a RDTL", frisa ainda.

A região tem atualmente em Portugal "mandatários judiciais com o objetivo de garantir a representação dos interesses do Estado de Timor-Leste e de encontrar soluções que permitam a conclusão do ferry, o mais rápido possível e consequentemente o seu serviço às populações".

Lusa

 


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