Página gerada às 08:27h, domingo 19 de Novembro

Banco Central timorense atuará para evitar branqueamento em novo serviço 'dinheiro móvel'

08 de Novembro de 2018, 23:32

O vice-governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL) garantiu hoje ter mecanismos para prevenir e evitar branqueamento de capitais e outros abusos através de um novo sistema de 'dinheiro móvel' a ser atualmente testado no país.


"Há mecanismos para esta questão, medidas para prevenir branqueamento de capitais. Há requisitos rigorosos para as operadoras controlarem esta questão", disse Venâncio Alves Maria, vice-governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL).

O responsável do BCTL respondeu assim a questões sobre um projeto piloto de 'dinheiro móvel', lançado pela operadora Telemor no mercado timorense, e que poderá começar a funcionar plenamente, em breve.

Em agosto, o BCTL anunciou ter autorizado a Telemor Fintech a conduzir um projeto piloto do seu sistema "MOsan" - uma união da palavra 'mobile' com a palavra 'osan', dinheiro em tétum - que permite realizar pagamentos através do telefone móvel.

Na altura Abraão de Vasconselos, governador do BCTL, disse que o sistema revolucionaria a forma de pagamento em Timor-Leste, permitindo aos utilizadores transportar 'dinheiro' nos seus telefones móveis.

O pagamento é feito através do envio de uma mensagem de um telefone para outro, o que imediatamente transfere os fundos entre as duas 'carteiras eletrónicas'.

A autorização foi dada para conduzir o projeto piloto durante três meses, mas a Telemor tem estado a comercializar o produto de forma ampla a todos os seus utilizadores.

Questionado sobre o facto de a Telemor não estar a cumprir os requisitos de registo de propriedade dos cartões SIM que vende ou distribuir, o vice-governador disse que isso era uma questão da responsabilidade do regulador das comunicações, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), atualmente à espera da nomeação de um novo responsável.

"Os números usados para este serviço têm de estar registados. A ANC tem competência em termos das operadoras, mas isto é atividade financeira, que é competência do BCTL", disse.

"Antes da autorização preliminar, há requisitos obrigatórios que têm que ser cumpridos", disse.

O BCTL exige, por exemplo, que o saldo total de recursos dos clientes do sistema esteja totalmente "protegido contra perdas ou falhas do operador", tendo a Telemor Fintech que "depositar todos os fundos do cliente numa conta especial no BCTL".

A proposta de um serviço idêntico chegou a ser apresentada em 2014 ao BCTL pelo BNU, sucursal da Caixa Geral de Depósitos em Timor-Leste, com o banco central a impor condições apertadas para o seu arranque.

Além de impor vários requisitos de informação, o BCTL definia um valor máximo de 300 dólares por transferência, um máximo de 400 dólares por dia e um balanço máximo na conta móvel de mil dólares.

Lusa

 


Comentários

Critério de publicação de comentários