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Segurança Social timorense terá 70,99 milhões de dólares em 2019

09 de Novembro de 2018, 00:00

O Orçamento da Segurança Social timorense prevê receitas totais de 70,99 milhões de dólares em 2019, com contribuições de 28,61 milhões de dólares, segundo a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano.


Segundo a proposta de lei entregue hoje pelo Governo ao parlamento, e a que a Lusa teve acesso, as receitas globais incluem as receitas efetivas de 2019, no valor de 69,39 milhões de dólares e o saldo transitado de 2018 e ainda não transferido para o Fundo de Reserva da Segurança Social.

No regime não contributivo, as receitas estimadas são de 35,15 milhões de dólares, ascendem a 34,74 milhões no caso de receitas do componente de repartição e incluem receitas da administração de cerca de 1,1 milhões de dólares.

O OGE prevê que as receitas pelo componente de capitalização (Fundo de Reserva da Segurança Social) sejam de 28,75 milhões de dólares.

Num ano de "equilíbrio orçamental", a Segurança Social terá despesas do regime não contributivo de 35,15 milhões de dólares e de 34,75 milhões do regime contributivo, componente de repartição.

As contas apontam a existência de um saldo contabilístico de 27,16 milhões de dólares, relativo à componente de repartição em 2019, que será transferido no final do ano para o Fundo de Reserva.

O valor do saldo transitado de 2018, de 1,59 milhões, "reverterá igualmente para o Fundo de Reserva da Segurança Social", explica o documento.

Globalmente, o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019 ascende a 1.827 milhões de dólares, o segundo mais elevado de sempre.

Lusa

 


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