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Governo timorense prevê crescimento de 5,9% do PIB não-petrolífero em 2019

06 de Dezembro de 2018, 20:52

O Ministério das Finanças timorense prevê que o PIB não-petrolífero cresça 5,9% em 2019, marcando assim a retoma do crescimento económico que em 2017 e este ano foi condicionado pela situação política do país.


Este é a previsão do cenário macroeconómico do país avançado pelo Governo para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que começa hoje a ser debatido na generalidade no Parlamento Nacional.

"Os fatores que contribuem para um crescimento elevado em 2019 incluem o fim da incerteza política, o regresso a procedimentos orçamentais normais e uma ressurgência no investimento por parte do setor privado", refere-se nos livros orçamentais.

"A médio prazo o Governo pretende ter uma taxa de crescimento de 7% conduzido por um desenvolvimento sustentável liderado pelo setor privado", argumenta-se, explicando-se que se antecipa inflação baixa "em face das taxas de crescimento regionais, do panorama dos preços mundiais das matérias-primas e das projeções sobre taxas de câmbio".

Numa economia fortemente dominada pelo setor público, como continua a ocorrer em Timor-Leste, será o investimento do Estado a dar "um forte contributo ao crescimento", pode ler-se no documento.

Um dos motores desse investimento, prevê o OGE, será o início de vários projetos de infraestruturas, sobretudo nas áreas da educação, saúde e água e saneamento.

"Estes irão melhorar o capital social e gerar emprego e atividade económica durante o período de construção", segundo o Governo.

"Em 2019 a construção e melhoria de estradas e pontes continuará a um ritmo ainda mais forte, com o intuito de assegurar transportes mais eficazes e a mais baixo custo dentro do território", refere-se no texto orçamental.

O debate orçamental que hoje começa deverá prolongar-se até antes do Natal, altura em que o texto final do OGE deverá ser enviado para o Presidente da República para promulgação.

Depois da crise política ter deixado o país a viver com o regime de duodécimos durante os primeiros nove meses do ano, e de 'solavancos' na implementação do OGE de 2018, o executivo quer 'ligar os motores' no próximo ano.

Empresários nacionais e internacionais têm admitido que a situação económica está insustentável, com quedas profundas no consumo, dívidas acumuladas do Estado a fornecedores e outros e uma quebra de confiança no país.

Apesar da quebra de confiança, o Governo antecipa "investimentos em grande escala do setor privado".

Em concreto, no texto assinala-se o arranque da construção do Porto da Baía de Tibar e o "alargamento de propriedades comerciais e retalhistas no país" com investimentos adicionais "a nível de capital humano e educação".

Recorde-se que as contas públicas timorenses para 2019 são as segundas mais elevadas de sempre, ascendendo a cerca de 1,8 mil milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros).

Este valor inclui, para já, 350 milhões para o Ministério do Petróleo e Minerais concretizar, através da petrolífera nacional Timor Gap, a compra da participação de 30% que a empresa ConocoPhillips detém no consórcio dos poços do Greater Sunrise, no Mar de Timor.

Ao valor total poderão ser ainda adicionados mais 300 milhões para a compra da participação da Shell no mesmo consórcio.

Os valores dessas compras serão retirados do texto orçamental se o Presidente da República promulgar alterações legislativas que permitam tirar esse montante, como investimento, diretamente do Fundo Petrolífero.

A decisão deverá ser conhecida na próxima semana, segundo fonte da Presidência.

Globalmente, e se os 1,8 mil milhões de dólares se mantiverem, o Governo timorense vai levantar cerca de 1,5 mil milhões de dólares do Fundo Petrolífero em 2019, o que representa mais de mil milhões acima do rendimento sustentável.

As contas públicas para o próximo ano estimam um gasto de 214 milhões em salários e vencimentos, de 478,3 milhões em bens e serviços, de 705,1 milhões em transferências públicas, de 400 milhões para capital de desenvolvimento e de 29,4 milhões em capital menor.

Lusa

 


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