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Comissão parlamentar timorense quer aumento de orçamento para educação

06 de Dezembro de 2018, 21:21

O investimento do Estado timorense na Educação, previsto para 2019, "é baixo" e deve ser significativamente aumentado para garantir a qualificação dos recursos humanos do país, defendeu, num relatório, uma comissão parlamentar especializada.


A recomendação está presente no relatório e parecer final das comissões parlamentares especializadas sobre a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE)timorense, que começou hoje a ser debatido na especialidade.

"Parece-nos que, face às necessidades de recursos humanos qualificados, o investimento do Estado no setor da Educação é baixo", indicou a comissão G, que lida também as questões da Saúde.

"Nesta medida, exorta-se o Governo a tomar em consideração a necessidade de aumentar significativamente o orçamento para o setor da Educação e para o Ensino Superior", recomendou.

O texto são tecidas duras críticas ao Ministério da Educação, considerando que há sérios problemas que continuam por resolver.

Os autores do relatório e parecer sobre o OGE lembraram "como reparo e tema para reflexão" que Governo considerou a Educação como uma das cinco prioridades para 2019, algo que "os factos não confirmam".

"Com efeito, (...) apenas 10% do OGE será direcionado para o setor da Educação, uma percentagem relativamente exígua, quando comparada por exemplo, com as propostas de gastos com serviços públicos gerais (16%), ou com assuntos económicos (47%)", de acordo com o documento.

"Só com um investimento significativo conseguirá inverter a persistência de problemas em garantir recursos humanos timorenses suficientemente qualificados para abraçar os desafios do futuro", referiu.

Apesar das vontades gerais do Governo em "promover a educação e formação inclusiva de qualidade orientada para o mercado", a comissão disse que "não conseguiu perceber de que forma esta prioridade se destaca" no OGE 2019.

"Que programas inovadores, que iniciativas pretende o Governo tomar que façam destacar este setor", questionou.

"Face às opções políticas que o Ministério Educação, Juventude e Desporto propõe na presente proposta de lei de orçamento, importa destacar que fica aquém das verdadeiras necessidades do país. A Educação é um setor central em todos os países e o investimento neste setor não nos parece suficiente", considerou.

Entre as recomendações para o setor, a comissão destacou a "importância de fomentar o ensino e o fortalecimento das línguas oficiais, o tétum e a língua portuguesa, elementos determinantes para o sistema de ensino, para a consolidação da identidade timorense e para assegurar o acesso ao conhecimento".

Responder aos "problemas graves no parque escolar, no que respeita às infraestruturas básicas das escolas e restantes estabelecimentos de ensino", e corrigir os "sérios problemas com a produção e distribuição dos manuais escolares", são outros temas que merecem atenção.

A comissão disse que a progressão profissional e estatuto dos professores contratados "não está clarificado", causando "uma enorme desmotivação nestes profissionais, o que em nada contribui para o seu bom desempenho profissional".

"É por isso, com preocupação, que se assiste todos os anos a este problema e à total inação do Ministério da Educação, o que não se compreende", sustentou.

Lusa

 


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