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Governo timorense diz que exoneração de presidente da televisão seguiu investigação

22 de Janeiro de 2019, 19:23

O secretário de Estado da Comunicação Social timorense explicou hoje que a decisão de exoneração do ex-presidente da rádio e televisão públicas Gil da Costa foi tomada após uma análise alargada e uma investigação da Inspeção Geral de Estado.


"A Inspeção Geral do Estado em outubro fez uma investigação à RTTL e o inspetor geral do Estado declarou publicamente que havia muitas irregularidades em várias instituições, incluindo RTTL, Ministério da Saúde e da Justiça", disse Merício dos Reis Akara em declarações à Lusa.

Merício Akara reagia após o ex-presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL) Gil da Costa ter dito na segunda-feira à Lusa que a sua exoneração do cargo foi uma decisão política depois de uma auditoria liderada pelo seu sucessor no cargo."Soube pelas notícias que tinha sido exonerado.

Nem sequer falaram comigo antes ou sobre qualquer problema que existisse", disse, explicando que foi afastado alegadamente depois de uma auditoria cujos resultados nunca conheceu, sem qualquer informação prévia do Governo e sem sequer ter a oportunidade de ser ouvido ou dar qualquer explicação.

Por isso, na sua opinião, "foi definitivamente uma decisão política", considerando "grave" o facto de o seu afastamento ocorrer depois de uma auditoria mandatada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS) e conduzida em outubro por Francisco da Silva '' Gary'', o seu sucessor no cargo e que hoje tomou posse.

A decisão de exoneração foi dada a conhecer ao próprio e a público num curto comunicado do Governo referente à reunião do Conselho de Ministros de 09 de janeiro.

Questionado sobre o facto de Gil da Costa não ter sido chamado ou ouvido depois do relatório da inspeção geral ou antes da sua exoneração, Akara disse que tinham falado "várias vezes" nos últimos meses, sobre "várias questões".

"O processo teve várias etapas, antes de chegar ao Conselho de Ministros. Não é um processo fácil e teve em conta aspetos técnicos, jurídicos, documentos e informações relevantes", explicou Akara.

O secretário de Estado disse que todos os cidadãos "têm direito a discordar, a lamentar a decisão do Conselho de Ministros" e a que "a diferença de ideias e opiniões é normal", insistindo que o importante é "falar do futuro".

"O importante é fortalecer a instituição, garantir que RTTL tem qualidade, é profissional, inspiradora, que tem independência da redação, que não é politizada. Isso é o importante", afirmou.

"O novo presidente tem ampla experiência nos media. Foi jornalista, formador, trabalhou muito no setor", afirmou.

O secretário de Estado rejeita as acusações do ex-presidente, afirmando que é normal o processo de mudança, que o anterior Governo também não deixou a presidente da RTTL terminar o seu mandato, nomeando Gil da Costa "quatro meses" antes do término do mandato.

O decreto de exoneração, assinado pelo primeiro-ministro Taur Matan Ruak e publicado no Jornal da República, apresenta várias questões para justificar a decisão, incluindo que "a remuneração mensal" acordada "excede a legalmente determinada", sem identificar o valor em causa.

Refere que Akara "constatou que a gestão de programas é deficiente, não garantindo a satisfação de objetivos de difusão das línguas oficiais e de programas educativos e formativos, nem como da promoção e defesa de valores culturais que exprimem a identidade nacional e desaproveitando conteúdos disponibilizados no âmbito de programas de cooperação".

Gil da Costa tinha explicado à Lusa que desde que tomou posse e fevereiro e até final de agosto se aplicou o regime de duodécimos, deixando-o sem capacidade de ação além de dar continuidade a ações em curso da liderança anterior.

A resolução questiona o facto de Gil da Costa ter autorizado de forma "Injustificável" o fornecimento do sinal da RTTL sobre o debate do programa do Governo ao canal privado RTM, "uma entidade privada (...) que não é titular de qualquer licença de utilização do espetro de radiofrequência".

Considera ainda que Gil da Costa não deu a "devida colaboração" à auditoria determinada pelo secretário de Estado, algo negado pelo presidente exonerado que garante ter colaborado com todo o pedido sem nunca ter sido informado do resultado da auditoria.

E sustenta, sem detalhar, terem ocorrido supostas "desconformidades legais" e "deficiências de gestão" que correspondem a uma "violação grave e grosseira do quadro jurídico aplicável" sendo, por isso, uma "falta grave".

Lusa

 


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