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Brexit: Deputados conservadores pressionam PM britânica para renegociar com Bruxelas

28 de Janeiro de 2019, 22:38

Um número crescente de deputados do partido Conservador está a pressionar a primeira-ministra britânica para negociar mudanças nos termos da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte que constam do Acordo de Saída da União Europeia (UE).


Num artigo publicado hoje, um dia antes de nova votação no Parlamento do acordo para o ‘Brexit’, pelo diário Daily Telegraph, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Boris Johnson sugere a reabertura do texto e a inserção de uma "cláusula de liberdade" [Freedom Clause] para permitir ao Reino Unido a rescisão unilateral da chamada ‘backstop', que mantém a Irlanda do Norte como um território aduaneiro comum entre o Reino Unido e a União Europeia enquanto não entra em vigor um novo acordo comercial.

"Se ela [a primeira-ministra, Theresa May] conseguir inserir essa Cláusula de Liberdade ou Cláusulas, - e não tenham dúvida, isto implica reabrir o texto do tratado - então teríamos desativado a armadilha", afirma, vincando que, sem modificar o tratado, qualquer solução será apenas aparente.

Também hoje, em declarações à rádio BBC 4, o deputado conservador Graham Brady concordou que a alteração "tem de ser vinculativa em termos legais", mas admitiu que possa ser feita sem mexer no Acordo.

Brady, presidente da comissão 1922, o grupo parlamentar de deputados do partido Conservador, propôs uma emenda ao plano do governo para o processo do ‘Brexit' que vai ser votado na terça-feira na qual sugere que está disposto a aprovar o Acordo na condição de a solução de salvaguarda ser substituída por "disposições alternativas".

Se a emenda for aprovada, disse hoje à BBC, a primeira-ministra poderia voltar a Bruxelas com uma prova do que é necessário para o Acordo passar no parlamento.

A solução de salvaguarda, conhecida como "backstop", visa evitar controlos alfandegários após o ‘Brexit' ao longo da fronteira entre Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, província do Reino Unido.

Esta é uma medida temporária que duraria até que fosse encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado, enquanto que o Partido Democrata Unionista (DUP) não aceita que a Irlanda do Norte cumpra regras diferentes das do resto do Reino Unido.

No domingo, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês reiterou a posição da União Europeia, argumentando que este mecanismo foi o resultado de um compromisso durante as negociações que se prolongaram por 17 meses.

"O Parlamento Europeu nunca vai ratificar um acordo de saída sem uma ‘backstop', é tão simples como isto", afirmou Simon Coveney, que já na semana passada tinha descartado uma ideia do homólogo polaco, Jacek Czaputowicz, de inserir uma data limite de cinco anos na ‘backstop'.

O parlamento vota na terça-feira um plano do governo para tentar avançar com o processo do ‘Brexit', na sequência do chumbo, há duas semanas, ao Acordo de Saída negociado com Bruxelas por 432 votos contra, incluindo de deputados do partido Conservador, no Governo, e 202 a favor.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, rejeitou a extensão ou revogação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina a saída no dia 29 de março, e também não concorda com a realização de um novo referendo para sair do impasse.

Por isso, defendeu que a melhor via será encontrar um consenso com deputados conservadores e do DUP para voltar a Bruxelas e procurar uma saída para poder submeter o Acordo de novo ao parlamento.

Entretanto, diversos deputados apresentaram as suas próprias alterações ao plano do governo, nomeadamente a trabalhista Yvette Cooper, que quer fazer passar uma lei que obrigue May a pedir aos líderes europeus mais tempo se um acordo de saída não for aprovado até 26 de fevereiro.

Esta emenda, destinada a evitar uma saída sem acordo, é apoiada por elementos de mais partidos, mas ainda não recebeu a concordância oficial do partido Trabalhista, que apresentou a sua própria proposta a favor de uma "união aduaneira" entre o Reino Unido e a UE.

Lusa

 


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