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Secretário-geral de partido no Governo em Timor-Leste não é ainda arguido

13 de Março de 2019, 20:55

O deputado timorense Francisco Kalbuadi Lay, que é secretário-geral do CNRT, principal força da coligação do Governo, não foi ainda constituído arguido em qualquer processo, sendo suspeito em duas investigações, disse à Lusa o seu advogado.


“As notificações feitas anteriormente indicam que é suspeito em dois processos, um primeiro de 2014 por participação económica em negócio e um outro, com data de 2018, de branqueamento de capitais”, disse José Camões.

“Desconheço exatamente a que anos se referem os processos”, disse o advogado, referindo que, até ao momento, Kalbuadi Lay “não foi ouvido nem no Ministério Público nem em qualquer tribunal” e que não pesa sobre si qualquer medida de coação.

Explicando que os dois processos estão em segredo de justiça e que não são ainda conhecidos mais pormenores, José Camões disse que o processo se arrasta há algum tempo tendo havido uma primeira notificação ao secretário-geral do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

Por um mal-entendido ainda pouco claro, disse, uma resposta de Kalbuadi a essa notificação – em que dava conta de que não pode ser ouvido na data proposta por se ter que ausentar do país para tratamento – não terá chegado ao Ministério Público.

Isso, explicou, terá suscitado a emissão de um mandado de captura que, contudo, nunca foi aplicado.

Camões disse que o número dois do CNRT, partido liderado por Xanana Gusmão, esteve ausente para tratamento médico e outros compromissos no exterior, regressando a Díli em 23 de fevereiro.

Dois dias depois, Kalbuadi Lay reassumiu o mandato como deputado depois de oito meses à espera de ser empossado pelo Presidente timorense como ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.

Uma decisão que suscitou críticas da oposição, que acusou Lay de tentar usar o Parlamento Nacional para “fugir à justiça” e “abrigar-se na imunidade”, argumento contestado pelas bancadas do executivo.

O advogado explicou que uma audição de Lay no Ministério Público chegou a estar marcada para 27 de março próximo, data que “não se deve cumprir”, explicando que até ao momento o seu cliente não recebeu qualquer notificação.

Confirmou ainda que o Parlamento Nacional também não recebeu qualquer pedido do Ministério Público para o levantamento de imunidade do deputado.

O caso de Lay tem vindo a causar tensão entre os partidos do Governo e a Justiça, especialmente depois de o Ministério Público ter escrito ao presidente do CNRT, Xanana Gusmão, a pedir autorização para que Kalbuadi Lay fosse ouvido.

No parlamento, explicou que reassumia funções porque estava “na lista da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) [a coligação do Governo] como "número quatro" tendo sido “eleito pelo povo”.

Numa curta explicação, o deputado disse que esteve fora do país para ser submetido a uma intervenção médica e a tratamentos adicionais e afirmou estar “preparado e disponível para cooperar com a Justiça e para declarar perante o Ministério Público”.

Kalbuadi Lay explicou ter recebido uma primeira notificação para ser ouvido pelo Ministério Público, a quem respondeu, explicando que tinha que se ausentar do país por motivos pessoais.

“Depois o PGR enviou uma carta ao presidente Xanana Gusmão. Eu estava a começar tratamento e houve nova notificação para comparecer, com mandado de captura”, disse.

O CNRT tem acusado o Ministério Público de tentar desacreditar líderes desta força política e de violar o segredo de justiça dando informação sobre processos de investigação ao Presidente da República.

Lusa

 


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