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Parlamento timorense recorda 20 anos do acordo luso-indonésio que permitiu referendo

06 de Maio de 2019, 21:52

O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade um voto de congratulação pelos 20 anos da assinatura do histórico acordo entre Portugal e a Indonésia que permitiu a realização em 1999 do referendo de autodeterminação em Timor-Leste.


“A assinatura deste acordo de 05 de maio é um marco decisivo na nossa história e simboliza a escolha pelo caminho da liberdade e da paz, da democracia e do desenvolvimento, que o nosso povo firmemente trilhou ao longo dos anos de luta pela independência”, refere o voto aprovado.

Além de assinalar a comemoração dos 20 anos do acontecimento de Nova Iorque, o voto “presta homenagem a todos os timorenses que lutaram para que o sonho de Timor-Leste independente fosse uma realidade e a todos os povos amigos que apoiaram a causa da autodeterminação”, refere.

O texto foi proposto por elementos de todas as bancadas e foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na sessão plenária de hoje.

O acordo de 05 de maio surgiu depois de em janeiro de 1999, e pela primeira vez, o Governo indonésio, liderado pelo sucessor de Suharto na Presidência, Habibie, ter anunciado que os timorenses poderiam ser consultados sobre o seu futuro.

As negociações entre Portugal e a Indonésia intensificaram-se e os dois países conseguiram alcançar a 05 de maio de 1999, sob os auspícios das Nações Unidas, o acordo “obre a Questão de Timor-Leste”.

O texto, assinado pelos chefes da diplomacia de Portugal e da Indonésia, respetivamente Jaime Gama e Ali Alatas, sob os auspícios do secretário-geral Kofi Annan, permitiu a realização de uma consultar popular em que os timorenses escolheriam entre a autonomia dentro da Indonésia ou a independência.

O acordo foi assinado exatamente às 16:05 de Nova Iorque (21:05 de Lisboa e 04:05 de 06 de maio, hora de Díli).

Dois dias depois, o Conselho de Segurança (CS) da ONU aprovou por unanimidade uma resolução que determinava o envio de uma missão para Timor-Leste, com a tarefa de organizar e supervisionar a votação em que os timorenses vão pronunciar-se sobre o estatuto político do território.

Na resolução o CS salienta a responsabilidade do Governo de Jacarta na promoção da segurança dos elementos da ONU e dos observadores internacionais que se deslocarão para Timor-Leste, de modo a manter um clima de paz e estabilidade que permita a realização da consulta numa "atmosfera livre de intimidações, violência e interferências de qualquer ordem".

Em declarações depois da assinatura, em que se mostrou visivelmente emocionado, Jaime Gama disse que “as ideias justas acabam por prevalecer”, recordando o longo processo negocial com a Indonésia, que começou em 1983 mas só foi retomado em 1992.

Inicialmente a consulta chegou a estar marcada para 08 de agosto mais foi adiada devido à situação de segurança no país.

O ministro Ali Alatas, por seu lado, destacou a "importância desta data" de assinatura do acordo, o qual vai "promover a solução de uma questão longa" e que, reconheceu, "provocou um longo sofrimento do povo timorense".

"Este acordo abre as portas à solução" da questão timorense, afirmou o chefe da diplomacia indonésia, que elogiou igualmente a postura de Kofi Annan, ao afirmar que "sem a intervenção do secretário geral da ONU" a resolução do diferendo sobre Timor-Leste "não estaria neste ponto nesta altura".

Ao recordar esses momentos, Lídia Martins, da Fretilin (uma das deputadas proponentes do voto de hoje), disse que o voto quer assinalar “o esforço feito pelas Nações Unidas, Portugal e a Indonésia que deu a Timor-Leste a oportunidade de decidir sobre o futuro de liberdade e paz” no país.

“Este dia é muito histórico para Timor-Leste. Deve ser comemorado", afirmou.

António da Conceição (PD) juntou-se ao voto de saudação, agradecendo “às Nações Unidas pela consistência dada a Timor-Leste” e em particular “à diplomacia de Portugal que conseguiu levar avante o problema de Timor-Leste até à assinatura do acordo de 05 de maio”.

Duarte Nunes (CNRT) sublinhou o facto do acordo de 05 de maio ser fundamental no processo “para dar ao povo a oportunidade de decidir o seu destino” e que por isso deve ser sublinhado e assinalado na história do país.

“Foi determinante na história da nossa libertação nacional. Sem ela não poderíamos estar hoje aqui”, acrescentou Francisco Branco (Fretilin), recordando que permitiu reafirmar, a 30 de agosto de 1999, a vontade de independência declarada em 1975.

Branco quis recordar o papel da CPLP “no percurso de libertação nacional” de Timor-Leste e, em particular o trabalhar de Portugal que manteve Timor-Leste na sua constituição, abrindo a porta ao acordo.

“Se não fosse o artigo na constituição, Timor-Leste não teria essa oportunidade histórica”, disse.

Lusa

 


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