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Ministério Público timorense remeteu para o tribunal acusação a policias envolvidos em mortes

07 de Maio de 2019, 19:47

O procurador-geral timorense disse ontem que já foi remetida ao Tribunal de Díli a acusação por homicídio contra agentes policiais que dispararam as armas de serviço, quando estavam de folga, causando três mortos e cinco feridos numa festa em Díli.


José da Costa Ximenes disse ontem aos jornalistas no Palácio Presidencial em Díli que a acusação sobre o caso, que remonta a 18 de novembro do ano passado, já foi concluída e remetida em 30 de abril para agendamento no Tribunal Distrital de Díli.

O procurador-geral transmitiu essa informação ontem no encontro regular que manteve com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, durante o qual deu conta da atividade recente do Ministério Público.

“Informei relativamente ao caso de homicídio que ocorreu no bairro de Kuluhun, a indicação é do envolvimento de quatro membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL)”, disse aos jornalistas.

“O Ministério Público concluiu a acusação e no dia 30 de abril remeteu-a ao Tribunal Distrital de Díli que vai agora agendar o julgamento”, explicou.

José Ximenes explicou que os suspeitos iniciais no caso eram quatro, mas que depois da investigação, a acusação de homicídio só visa dois dos agentes, tendo no caso dos restantes o processo sido arquivado.

“O resultado do exame balístico concluiu que as vítimas foram mortas com balas que saíram das armas de dois membros da Polícia Nacional de Timor-Leste que são os agentes que estão em prisão preventiva”, referiu.

O Tribunal Distrital de Díli (TDD) tinha decretado a prisão preventiva para dois polícias envolvidos no incidente que ocorreu numa festa de desluto, na capital timorense.

"Alguns jovens começaram a discutir e outros jovens tentaram acalmar as coisas. A situação fica tensa e um polícia que estava lá, à civil, disparou para o ar. Veio outro polícia e disparou para as pessoas", disse na altura à Lusa João Noronha, residente do bairro.

Outra testemunha, que pediu o anonimato, descreveu o que disse ter sido o comportamento "à cowboy" de um dos polícias.

"Um disparou para o ar, mas o outro subiu para uma cadeira, continuou com calma a fumar e disparou diretamente para as pessoas. À cowboy", contou a testemunha, que se encontrava na festa.

O caso suscitou uma onda de consternação e fortes críticas sobre atuações abusivas ou ilegais de polícias, com pessoas a publicarem vídeos, fotos ou relatos de incidentes envolvendo agentes em serviço ou fora de serviço.

A organização timorense Fundasaun Mahein, que acompanha o setor da defesa e segurança, defendeu depois do caso que a polícia nacional tem de agir para responder a um "problema sistémico de agressão física desnecessária e do uso ilegal de armas de fogo", especialmente por agentes fora de serviço.

"O incidente de Kuluhun realça a necessidade de uma revisão da PNTL. Não é suficiente simplesmente argumentar que esses problemas são o resultado de algumas maçãs podres na força policial", referiu a organização.

Lusa

 


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