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Atraso com licença para pedreira pode afetar obra timorense do Porto de Tibar

15 de Maio de 2019, 19:08

Responsáveis pela construção do Porto de Tibar, perto da capital timorense, Díli, admitiram hoje que o calendário da obra poderá ser afetado se não for atribuída até julho a licença para a pedreira, “essencial” para o projeto.


“Se a questão da licença for resolvida até julho podemos acelerar para cumprir o calendário. Mas, se não, pode ser complicado”, disse à Lusa o gestor da construção do Timor Port, Pierre-Louis Sapin, da empresa concessionária da obra, a francesa Bolloré.

“O processo está a decorrer, mas ainda não está concluído. É um atraso, mas estamos ainda no prazo normal de licenças ambientais. Esperávamos que demorasse, não tanto como demorou, mas agora estamos neste processo e temos que o gerir”, explicou.

Sapin afirmou que, antes de poder avançar com o processo de licenciamento, foi necessário identificar a pedreira a usar, já que há requisitos específicos para a pedra que vai ser utilizada na obra.

O outro aspeto pendente é a questão do molhe em frente à pedreira, que “facilitaria significativamente o transporte da pedra” por mar até à zona do porto, em vez de ter que usar a estrada e carregar e descarregar.

“Não sei quando teremos licença para isso”, disse.

Já Rafael Ribeiro, responsável da Timor Port, admitiu à Lusa a preocupação das várias estruturas do Governo em resolver o assunto, notando que esta é a primeira obra do tipo em Timor-Leste.

“Envolve três ou quatro ministérios, o que exige boa coordenação. Isso às vezes demora organizar todos. Mas todos nós queremos ajudar a resolver asa questões pendentes”, disse.

Em causa estão duas licenças, uma para a pedreira em si e outra para a construção de um molhe para transportar materiais que vão ser utilizados nas obras, sendo que a primeira é a “mais urgente”, confirmaram os responsáveis.

No caso da pedreira a licença tem sido afetada por vários assuntos complexos, incluindo dúvidas sobre a propriedade do terreno, o facto de parte ser usada pelas Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e ainda pela existência de um poste de alta tensão na zona.

Sapin explicou que, apesar disso, a Timor Port só está a lidar diretamente com a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), tendo em conta alterações legislativas do ano passado.

“É a primeira vez que a ANPM está a lidar com um processo como este”, recordou Sapin.

Normalmente, a Direção Nacional de Controle de Poluição e Impacto Ambiental (DNCPIA), vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, é a autoridade com competência para regulamentar e liderar o processo de avaliação e aprovação de licenciamento ambiental.

No entanto, a lei orgânica do Executivo, aprovada em setembro, dá poder ao Ministério do Petróleo e Minerais (MPM) para emitir licenças ambientais para atividades da sua tutela, que incluem projetos como pedreiras.

Em concreto, o decreto-lei da orgânica do Governo coloca sob a tutela do ministro Coordenador dos Assuntos Económicos a responsabilidade por "efetuar a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos, programas e legislação e coordenar os processos de avaliação de impacto ambiental de projetos a nível nacional".

O mesmo decreto-lei deixa na tutela do MPM a responsabilidade de, "considerando a complexidade e especialidade técnica do setor do petróleo e recursos minerais”, conduzir os respetivos procedimentos de licenciamento ambiental e aprovar as licenças ambientais nesse setor.

Responsáveis do Porto de Tibar fizeram hoje uma apresentação aos jornalistas sobre o estado da obra, que tinha uma duração prevista de construção de três anos, o primeiro grande projeto em modelo de parceria público-privada e o maior projeto de infraestruturas de sempre em Timor-Leste.

O projeto está atualmente na fase de dragagem, durante a qual vão ser retirados mais de cinco milhões de metros cúbicos de terra, antes do início do processo de reclamação ao mar de 27 hectares e a construção do cais principal.

Esse cais, com 630 por quase 60 metros, inclui uma laje de betão que assenta sobre 602 pilares de ferro que serão enterrados até uma profundidade de 70 metros.

O projeto tem tido vários ‘falsos arranques’, tendo uma primeira cerimónia de lançamento de primeira pedra ocorrido em junho de 2017, com uma cerimónia liderada pelo então ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, e responsáveis do consórcio liderado pela francesa Bolloré.

Questões relacionadas quer com o financiamento, quer com a subcontratação acabaram por afetar o arranque do projeto.

Uma nova cerimónia de lançamento da primeira pedra ocorreu a 30 de agosto do ano passado, sendo que as obras, quase oito meses depois, praticamente não começaram.

Localizado a cerca de 10 quilómetros a oeste de Díli, na baía de Tibar, o projeto contou com a participação da International Finance Corporation (IFC), do grupo do Banco Mundial.

A primeira fase do projeto (construção, equipamento e operação do porto) está avaliada em 278,3 milhões de dólares, com o Governo timorense a financiar com 129,45 milhões de dólares, e o parceiro privado os restantes 148,85 milhões.

Na segunda fase, já de exploração, a Bolloré prevê investir cerca de 211,7 milhões de dólares, em grande parte provenientes das receitas da atividade portuária.

A Bolloré contratou para a construção do projeto a empresa pública chinesa China Harbour.

Lusa

 


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