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Primeiro-Ministro vai ao parlamento para debater contas regionais e caso na justiça australiana

12 de Junho de 2019, 18:01

O primeiro-ministro participa a 01 de julho no Parlamento Nacional num debate sobre duas polémicas que marcaram os recentes debates políticos: as contas da região de Oecusse e um caso que envolve o Estado na justiça australiana.


O chefe do Governo, Taur Matan Ruak, confirmou a disponibilidade para participar no debate, previsto para 01 de julho, numa carta enviada ao presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, e a vários membros do Governo.

O debate foi solicitado no final de maio pela bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido com assento parlamentar e atualmente na oposição.

Em causa estão duas questões que têm sido separadamente levantadas pelas bancadas do Governo e pela oposição e que têm sido alvo de grandes debates parlamentares.

De um lado as bancadas do Governo querem esclarecimentos sobre o processo de prestação de contas da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), especialmente o facto da gestão do enclave não estar ainda integrada no sistema “Free Balance”, usado pelo Governo.

A questão das contas da região tem sido usada pelos partidos do Governo para atacar a gestão da região que é atualmente presidida por Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin.

Este debate surge numa altura em que está a terminar o mandado de Mari Alkatiri à frente da RAEOA e não há ainda indicações claras sobre se será ou não reconduzido no cargo.

O Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da coligação do Governo, tem defendido na sua página no Facebook, que Alkatiri não deve ser reconduzido.

Do outro está a questão de uma queixa de uma empresa australiana contra o Executivo timorense no âmbito de um acordo para fornecimento de combustível e geradores, que está a ser ouvida no Tribunal Supremo do estado australiano de Victoria.

Este mês o Governo recorreu da decisão do Tribunal, que alegou competência para julgar o caso, considerando que o caso deveria ser ouvido em tribunais timorenses.

A Lighthouse quer que o Governo timorense pague danos de 328 milhões de dólares, mais juros e custos, por considerar que Timor-Leste violou os contratos.

Em causa estão três documentos assinados entre outubro e novembro de 2010 para o fornecimento de combustível e geradores para Timor-Leste, assinados pelo então primeiro-ministro Xanana Gusmão e pelos empresários Carlos Oliveira, da Zebra Fuels (Timor-Leste), e Albert Jacobs, da Lighthouse (Austrália).

Xanana Gusmão é atualmente o líder do CNRT, maior partido do Governo.

Lusa

 


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