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AMP quer que PM peça explicação ao Presidente da República sobre membros do executivo

17 de Junho de 2019, 19:43

A coligação do Governo timorense quer que o primeiro-ministro peça ao Presidente da República uma justificação por escrito por estar há quase um ano sem nomear nove membros indigitados do executivo.


Este apelo foi aprovado, por unanimidade e aclamação, na reunião de dois dias dos três partidos que integram a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que decorreu no fim de semana, informou hoje a coligação.

“O facto de o Governo não estar completo prejudica a implementação do programa do Governo e a execução do Orçamento. A AMP reitera o seu apoio aos membros do VIII Governo indigitados e que não tomaram ainda posse”, refere a resolução.

O encontro de sábado e domingo ocorreu praticamente um ano depois da posse dos primeiros membros do Governo, com o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a recusar 12 nomes, com o argumento de terem processos na justiça ou um “perfil ético controverso”.

A AMP acabou por apresentar três novos nomes que foram aceites e nomeados pelo Presidente, mas posteriormente pediu o adiamento 'sine die' da respetiva posse, “em solidariedade" com os que foram recusados.

No texto, a AMP considera que a posição de Lu-Olo está a prejudicar a integridade pessoal de cidadãos timorenses, de acordo com a constituição e explica que “enquanto não houver solução”, a AMP “não dialogará com qualquer entidade ou personalidade política”.

O encontro foi convocado para fazer uma “avaliação profunda e consolidar o trabalho da AMP, do VIII Governo e do Parlamento Nacional” e ao mesmo tempo “promover a estabilidade e impulsionar o desenvolvimento nacional”.

A reunião endossou as linhas de orientação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020-2023 apresentado por Taur Matan Ruak no encontro, onde o líder máximo da coligação, Xanana Gusmão, esteve ausente.

Entre as recomendações, a AMP pede ao Governo o “pagamento de dívidas na área de infraestruturas”, incluindo 143 projetos “já implementados”, considerando que as dívidas “impedem o desenvolvimento nacional e o crescimento do setor privado” do país.

Defende ainda o programa de descentralização, com mais projetos, de forma faseada, a nível sub-regional e um reforço da prestação de serviços na saúde, educação, justiça e administração pública.

Ao parlamento, os membros da AMP pedem que continuem a trabalhar no processo de reforma do setor da justiça, fortalecendo as capacidades dos agentes da justiça para que seja “transparente, justa e equilibrada”.

Lusa

 


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