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Combatentes da libertação devem preparar-se para validação de listas

08 de Outubro de 2019, 18:52

O Governo avisou hoje os veteranos e combatentes da libertação nacional que se preparem para o processo de verificação e validação das listas que se inicia na próxima semana em todo o país.


O Governo prometeu ainda 'tolerância zero' para quem falsificar documentos e se tentar passar por veteranos do combate à ocupação indonésia.

“Queremos apelar e avisar a todos os veteranos e combatentes da libertação nacional do registo em 2009 para que se preparem para o processo de verificação e validação”, anunciou hoje o ministro indigitado dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional e atual presidente da Comissão de Homenagem e Supervisão, Registo e Recurso.

“Será um processo justo, claro para garantir que se dignifica quem lutou pela libertação nacional”, afirmou Vergílio Smith.

Cerca de 160 pessoas começam na segunda-feira o processo de registo, que deverá demorar mais de um ano, e que será feito a nível local em todo o país, para “validar os dados” dos atuais registos, ajudando a “reconhecer e valorizar” o papel dos veteranos.

A equipa de “verificadores e validadores” envolvida no processo vai receber formação que incide especialmente no conteúdo do estatuto dos veteranos, de que atualmente beneficiam 124.690.

“As pessoas falam sempre de veteranos falsos. Mas não há veteranos falsos. Há é quem inventa dados para se fazer passar por veteranos”, sublinhou o ministro, afirmando que o estatuto dos combatentes prevê sanções para quem violar o registo.

“Não vamos dizer que não há falsidades. Já cancelámos vários processos e alguns já foram eliminados da lista”, afirmou, escusando-se a avançar sobre o eventual número de registos ilegais.

Já o secretário de Estado dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro ‘Oan Soru’, disse que em caso de falsificação documental será aplicada a lei e que cada situação de eventual acesso indevido a dinheiro público será remetida para a Justiça.

“Quem violar a lei terá que responder em tribunal”, afirmou.

O estatuto dos combatentes prevê que “quem prestar declarações ou informações falsas ou falsificar documentos relativos à prova de militância na luta de libertação nacional com o fim de obter direitos consagrados na presente lei, é punido nos termos da lei”.

Essa penalização é agravada com a perda da qualidade de Combatente da Libertação Nacional se essa falsificação for praticada por quem já esteja reconhecido como veterano.

Timorenses reconhecidos como veteranos e combatentes contra a ocupação indonésia de Timor-Leste – que durou entre 1975 e 1999 – têm direito a pensões de sobrevivência, especial de subsistência ou de reforma com valores entre 230 e 575 dólares por mês.

Desde 2008 o Estado já distribui em pensões aos veteranos no valor de quase 800 milhões de dólares, com um gasto anual que passou de apenas 3,6 milhões em 2008 para cerca de 90 milhões atualmente.

Desde o início deste ano já foram pagas pensões aos veteranos no valor de mais de 73 milhões de dólares, estando atualmente a beneficiar da pensão mensal mais de 28 mil pessoas.

Lusa

 


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