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Comissão parlamentar critica instabilidade de recursos para enclave de Oecusse

21 de Novembro de 2019, 21:38

O relatório de uma comissão especializada do parlamento considera vários projetos da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) sobredimensionados, apontando o dedo ao Governo pela “enorme instabilidade dos recursos orçamentados”.


As críticas estão vertidas na análise que a Comissão D, de Economia e Desenvolvimento, faz no seu relatório e parecer sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, obtido pela Lusa.

O texto aponta o dedo à “instabilidade da orçamentação das despesas em ‘capital de desenvolvimento’ que, por exemplo, cessaram em 2018 e serão eliminadas também em 2020”.

Os deputados manifestam preocupação pela “instabilidade que isto provoca na economia local numa situação em que o setor privado não se desenvolveu a um ponto que possa substituir, a curto ou médio prazo, o papel das despesas públicas na dinamização da economia”.

“Tememos que esta situação afete negativamente, de uma forma significativa e duradoura, a economia da RAEOA, o que deveria ser evitado através de um orçamento menos desequilibrado e que permitisse uma progressivamente redução mais suave das despesas públicas”, considera.

“Estas consequências negativas podem ser difíceis de ultrapassar a médio prazo, podendo a economia da região mergulhar num marasmo traumatizante para a sua população e desincentivando mesmo a presença de investidores privados, nacionais ou estrangeiros”, afirma.

Porém, e além de apontar o dedo à instabilidade na atribuição orçamental, os deputados afirmam que “a principal crítica que se poderá fazer é, não em relação à ‘forma’ mas em relação ao ‘conteúdo’ dos investimentos feitos”.

A comissão considera que “muitas das obras estão sobredimensionadas e vão implicar custos de manutenção elevados no futuro a médio prazo” – dando como exemplo “estradas de quatro faixas sem movimento que justifique”.

Noutros aspetos os deputados consideram que falta informação detalhada sobre a execução financeira e física dos projetos.

A Comissão D considera no seu parecer que, em termos gerais, a proposta de lei sobre o OGE “não está em condições de ser analisada pelo plenário do parlamento, devendo por isso ser devolvida ao Governo para o rever”.

A Comissão D tem três deputados cada dos dois maiores partidos (Fretilin, na oposição e CNRT, da coligação do Governo) e um cada dos restantes partidos das bancadas do executivo (PLP e KHUNTO) e ainda do PD.

Lusa

 


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