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Deputados consideram irrealista meta do Governo sobre emprego

21 de Novembro de 2019, 21:44

Uma comissão especializada do parlamento, que analisou a proposta de orçamento para 2020, considera que “contas simples” mostram que é “absolutamente irrealista” a promessa do Governo de criação de 60 mil empregos por ano.


“A criação daquele número de novos postos de trabalho (60 mil/ano, 300 mil no total da legislatura) exigiria volumes de investimento que estão muito além da capacidade de investimento do país (mesmo com a ajuda de investimento estrangeiro)”, refere o relatório de avaliação da proposta orçamental de 2020 da Comissão D, de Economia e Desenvolvimento.

O texto considera a criação de empregos “dignos e produtivos” provavelmente “o principal problema económico-social” do país, mas questiona as estratégias do Governo sobre a matéria.

“Parece haver um desfasamento entre o que no programa de Governo se considera ser o problema principal da economia - a falta de empregos dignos e produtivos - e a política de crescimento (mas não de desenvolvimento) a implementar efetivamente, assente em setores capital intensivos que criam relativamente poucos postos de trabalho”, sublinha.

“Esta contradição parece ser a principal fraqueza da atual política económica e nem a esperança de que estes investimentos sirvam de motor para a economia e a criação de empregos (dignos e produtivos) parece ser muito consistente”, refere ainda.

Os deputados da comissão – maioritariamente formada por membros das bancadas dos partidos da coligação do Governo – consideram que a meta dos 60 mil empregos por ano exigiria ainda, entre outras medidas, o retorno dos emigrantes timorenses.

E, ao mesmo tempo, “a transferência, também em volume muito importante, de trabalhadores hoje no setor informal da economia, particularmente no setor da agricultura dita ‘tradicional’."

“Com uma população em idade ativa (15-64 anos) de cerca de 700 mil pessoas é fácil perceber que aquela meta (300 mil novos postos de trabalho em 5 anos) é absolutamente irrealista e impossível de ser alcançada, já que contas simples recorrendo às estatísticas da população permitem verificar o seu irrealismo”, sustenta.

Até porque, atualmente, o emprego total no setor – depois de 17 anos de independência – é de “cerca de 100 mil, incluindo cerca de 45 mil empregados do setor público e uns meros 60 mil trabalhadores por conta de outrem no setor privado”.

Apesar do “irrealismo da meta quantitativa proposta no programa do Governo”, isso “não põe em causa, em si mesmo, a importância primordial que parece ter o objetivo de criação de emprego no contexto da lógica do programa”, refere o texto.

O relatório considera que “o objetivo está certo, mas a meta é que está errada”, sublinhando que “a atual orientação para o crescimento económico do país parece apostar principalmente” em projetos como Tasi Mane que são “capital intensivos, gerando poucos postos de trabalho diretos, considerando o volume de investimento a realizar (cerca de 15 mil milhões de USD, no mínimo)”.

Os deputados rejeitam recorrer à “solução indonésia” de inflacionar o trabalho da função pública e sustentam que “o principal esforço de criação de emprego produtivo, moderno, terá, pois, de ser feito pelo setor privado e não pelo Estado”.

Nesta matéria, refere o texto, o Estado deve ter “um papel de apoio ao investimento privado e de definição de uma estratégia e de políticas de desenvolvimento que o estimulem e facilitem em vez de, por exemplo por cedência à tentação de excessiva interferência na vida das empresas privadas, o dificultar”.

A Comissão D considera no seu parecer que, em termos gerais, a proposta de lei sobre o OGE “não está em condições de ser analisada pelo plenário do parlamento, devendo por isso ser devolvida ao Governo para o rever”.

A Comissão D tem três deputados cada dos dois maiores partidos (Fretilin, na oposição e CNRT, da coligação do Governo) e um cada dos restantes partidos das bancadas do executivo (PLP e KHUNTO) e ainda do PD.

Lusa

 


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