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Execução orçamental no país continua baixa na reta final do ano

02 de Dezembro de 2019, 19:59

O Estado só tinha executado até final de novembro 68% do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, de acordo com dados do Portal da Transparência do Ministério das Finanças.


Em concreto, o Estado tinha executado cerca de mil milhões dos 1,48 mil milhões de dólares orçamentados, com a execução a subir para 77% se contabilizados os compromissos já assumidos.

Em termos de categorias, as taxas de execução mais baixas são de capital menor (32%), de capital de desenvolvimento (47%) e de despesas de contingência (52%), seguindo-se bens e serviços (68%), salários (81%) e transferências públicas (89%).

Ainda que o ano fiscal decorra até 31 de dezembro, na prática a quase totalidade dos pagamentos tem que ser efetuada antes, devido ao quase fecho do sistema de gestão financeira, conhecido como ‘free balance’, que é usado para pagamentos.

O decreto orçamental determina que os compromissos do Estado [através de Formulários de Compromisso de Pagamento (FCP)] até final do ano tenham que ser lançados até 30 de novembro, salvo em casos excecionais devidamente justificados.

A 20 de dezembro é a data limite para os pedidos de pagamento.

Os valores de baixa execução têm sido usados como argumento, dentro das próprias bancadas do executivo no parlamento, para justificar um corte significativo, até um terço, do valor da proposta do OGE para 2020.

Em debate tem estado um corte dos atuais 1,95 mil milhões de dólares da proposta, para um valor entre 1,3 e 1,6 mil milhões de dólares.

O Governo tem apresentado várias justificações para a baixa taxa de execução, incluindo a de estarem ainda por empossar, pelo Presidente da República, cerca de uma dezena de membros do Governo.

Os dados do Portal mostram, porém, que em vários desses Ministérios, onde há titulares interinos, a execução está acima da média para todo o Governo, nomeadamente Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional (93,4%) e Ministério do Interior (84,9%).

Também o Ministério da Administração Estatal (83%), do Petróleo e Recursos Minerais (81,9%) e da Saúde (81,6%) registam taxas de execução acima da média do Governo.

Outros dados parciais mostram uma taxa de execução de 62,4% do Fundo de Infraestruturas, de 82,8% e de 83,2% para o Ministério das Obras Públicas e de Educação, Juventude e Desporto.

O Fundo de Capital Humano registava uma taxa de execução de 83,5%.

Lusa

 


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