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Xanana Gusmão testemunha em caso de ex-Presidente do Parlamento Nacional

04 de Dezembro de 2019, 20:21

O ex-Presidente Xanana Gusmão é ouvido na quinta-feira no Tribunal de Díli como testemunha de defesa no caso do ex-presidente do parlamento Vicente da Silva Guterres que está acusado de benefício económico.


Fonte da defesa confirmou à Lusa que Xanana Gusmão será ouvido como testemunha na tarde de quinta-feira, estando a manhã reservada para testemunhas do Ministério Público, que acusou Vicente Guterres no âmbito de um processo de compra de viaturas para os deputados, há mais de 10 anos.

Vicente da Silva Guterres é coarguido no caso com duas outras pessoas, Rui Amaral, à data secretário do Parlamento Nacional e Francisco Guterres, então responsável de aprovisionamento do Ministério das Finanças.

O caso remonta ao período conturbado do início de 2008, depois do atentado contra José Ramos-Horta, então Presidente da República, que é substituído interinamente em funções pelo então presidente do parlamento, Fernando Lasama de Araújo.

Guterres acaba envolvido no caso por ter assumido interinamente e durante pouco mais de dois meses, entre 13 de fevereiro e 17 de abril de 2008 – as funções de presidente do Parlamento Nacional.

Quando assume funções já estava a decorrer um processo, iniciado por Lasama, para a compra dos carros, tendo sido solicitados orçamentos a várias empresas, das quais, após avaliação, Guterres escolhe a Midori Motors.

Segundo o processo, a que a Lusa teve acesso, a empresa compromete-se a fornecer 65 Toyota Prado por um valor unitário de 33.400 dólares, tendo Guterres explicado, num ofício ao Ministério das Finanças, que este era o preço mais barato dos quatro obtidos no mercado.

O processo começou com um orçamento inicial de 910 mil dólares – que permitia a compra de apenas 27 carros.

Numa primeira fase, é decidida a compra de 27 viaturas – para a mesa do parlamento e para os responsáveis das comissões -, tendo posteriormente sido deliberado comprar 38 carros adicionais, totalizando 65, um por cada deputado, com um respetivo orçamento retificativo aprovado pelos deputados (2,17 milhões de dólares).

O objetivo inicial era que a Midori disponibilizasse os carros num prazo máximo de dois meses, acrescenta-se no processo.

Lasama regressa a funções em 17 de abril e um mês depois convoca uma reunião em que explica que a Midori disse estar com dificuldades para fornecer os Prado e que só consegue disponibilizar em vez disso Mitsubishi Pajeros, mantendo o preço unitário, apesar de serem carros inferiores.

O presidente do parlamento, Lasama de Araújo, informa que a troca de carros foi aceite – segundo documentos a que a Lusa teve acesso e que fazem parte do processo – e a Midori inicia as entregas.

Pouco tempo depois, porém, a empresa volta a dizer não conseguir cumprir o contrato de entrega de 65 viaturas, entregando apenas 27, tendo o Ministério das Finanças optado por realizar um novo concurso para as restantes 38.

Várias empresas concorrem a esse concurso e vence uma que oferece os carros a um valor unitário de 33.000 dólares.

Equipas de investigação da Comissão Anticorrupção comprovam que qualquer desses valores estava abaixo dos preços de mercado praticados em Díli na altura.

O Ministério Público acusa Vicente da Silva Guterres de ter beneficiado diretamente com o negócio por um valor que corresponde à diferença por preço unitário – 400 dólares por cada um dos primeiros 27 carros ou um total de 10.800 dólares.

Os procuradores sustentam que não se justificava o procedimento de urgência, que os arguidos não respeitaram os processos de aprovisionamento e que permitiram à empresa alterar os bens contratados.

Duas das testemunhas de defesa de Guterres, o próprio Lasama – que assumiu em declarações públicas responsabilidade por toda a gestão da compra – e um outro deputado, já faleceram.

Uma terceira testemunha, a então ministra das Finanças, Emília Pires, está fora do país.

O caso arrasta-se há anos e chegou a estar marcado para julgamento no início de 2015 tendo, na altura, o próprio Vicente da Silva Guterres – então presidente do Parlamento Nacional – defendido que o caso fosse transmitido em direto pela televisão.

O julgamento só começou em outubro deste ano.

Lusa

 


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