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Timor-Leste precisa de meios para combater criminalidade económica

05 de Dezembro de 2019, 19:56

Responsáveis do setor judicial e policial timorense defenderam ontem um reforço das capacidades técnicas e humanas das estruturas nacionais para melhorar os esforços de combate à criminalidade económica e financeira, no arranque de uma conferência sobre o tema.


“Esta forma de criminalidade e os novos desafios que coloca à sociedade obrigam a permanente atualização de estruturas policiais e judiciais, com meios técnicos e humanos para recolha, tratamento e análise de informação que é sangue que irriga e alimenta a investigação criminal”, disse ontem o comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Sérgio Hornai.

Hornai foi um dos responsáveis timorenses que participou na abertura em Díli de uma conferência internacional sobre criminalidade económica e financeira que, segundo os organizadores, visa debater e trocar experiências sobre os desafios desta matéria em Timor-Leste.

Ao longo de três dias, entre quarta e sexta feira, participantes de Portugal e de Timor-Leste, entre outros, vão analisar várias vertentes da criminalidade económica e financeira, numa ação que se insere na “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO).

Intervindo na mesma ocasião, a diretora-geral do Ministério da Justiça, Marcelina Tilman, sublinhou os esforços contínuos do Governo em melhorar o funcionamento do setor judicial, respondendo de forma empenhada e persistente aos desafios que continuam a surgir.

Isso implica, notou, a criação de um “quadro legislativo moderno, coerente e eficaz” e a “capacitação profissional dos agentes da Justiça”, essenciais para garantir o desenvolvimento do setor judicial e do próprio país, acrescentou.

Tilman notou que as autoridades timorenses têm feito uma renovada aposta na boa governação das finanças públicas, acompanhada pela “criação de mecanismos legais, institucionais, de prevenção, controlo e de combate” a esta criminalidade.

“O crime económico e financeiro será tanto mais apetecível quanto mais fracas e ineficazes forem as formas do Estado encontrar para a prevenir, combater e sancionar”, disse, sublinhando o apoio que tem sido dado por Portugal e pela UE nesta matéria.

Também o diretor da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) – projeto apoiado também por Portugal e pela UE – notou as crescentes ameaças internas e externas que a criminalidade económica e financeira coloca, uma tendência cujo combate eficaz coloca desafios significativos a Timor-Leste, especialmente em matérias como a recuperação de ativos procedentes destes crimes.

Vicente Fernandes Brito disse que a PCIC está “pronta para dar pleno combate a estes flagelos criminais”, tendo a nova instituição ajudado a “fortalecer a atuação dos órgãos que auxiliam a administração da Justiça”.

A PCIC, disse, tem um quadro especializado, está “tecnicamente e cientificamente bem apetrechada”, incluindo o apoio de um laboratório e ajuda adicional de programas como o do PFMO para “capacitar os peritos” nesta matéria.

Já o procurador-geral adjunto, Alfonso Lopes, referiu-se aos “métodos sofisticados e intrusivos” desta criminalidade, considerando que são “suscetíveis de abalar as estruturas do Estado”.

Timor-Leste, disse, tem através de parcerias internacionais, a oportunidade de implementar modelos mais eficazes na luta contra este tipo de criminalidade, aprendendo a partir de boas práticas e experiências.

“A criminalidade económica e financeira e o crime organizado são realidades que colocam desafios mais complexos e exigentes ao sistema de justiça, pondo em causa alguns dos princípios como a territorialidade, e exigindo mais cooperação interna e internacional”, afirmou.

Sérgio Hornai afirmou que a criminalidade económica “constitui uma séria ameaça interna e externa, e um risco grave para economias e sociedades dos países em desenvolvimento, como é o caso de Timor-Leste”.

No caso da sua instituição, disse, continuam esforços para investigar crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências e participação económica em negócio, com um esforço de “sensibilização dos cidadãos e para não aceitar e denunciar a prática de corrupção”.

A par disso, afirmou que a CAC trabalha na “prevenção da prática do crime de corrupção e crimes conexos, com especial incidência de abuso de poder”, conduzindo ainda investigação criminal nestas matérias.

O encontro reúne especialistas de várias universidades e centros de investigação e representantes dos vários agentes da Justiça timorenses.

Lusa

 


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