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Sociedade civil conclui primeira formação para supervisionar finanças públicas

05 de Dezembro de 2019, 22:02

Vinte formandos representantes de organizações da sociedade civil concluem hoje a primeira edição de uma formação dedicada à supervisão das finanças públicas, no âmbito de um projeto financiado pela União Europeia e Portugal.


“A sociedade civil em Timor-Leste tem espaço para operar e tem um papel crucial. Para a UE não pode haver desenvolvimento sustentável sem uma sociedade civil ativa”, disse no final da formação o embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs.

O diploma disse que é crucial que a sociedade civil assume um crescente papel de controlo e supervisão dos gastos públicos, sendo poucas as organizações que trabalham nesse processo, dedicando-se mais a serviços como saúde ou educação.

“Em Timor-Leste, a sociedade civil tem espaço e capacidade para fornecer apoio importantíssimo para garantir que o desenvolvimento social ocorre. Isso exige lidar efetivamente com autoridades, parceiros e instituições e para fazer isso de forma eficaz, há muitas questões que importa trabalhar”, afirmou.

Jacobs falava na cerimónia de encerramento da primeira edição do seminário de supervisão das finanças públicas em Timor-Leste, que se insere nos programas de formação da “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO).

Anna Lisa Picone, gestora da área de auditoria social do PFMO, sublinhou a importância do programa para ajudar a dinamizar o papel “vital” da sociedade civil e para reforçar a sua “capacidade técnica e conhecimento básico de literacia orçamental”.

Um processo que reforça a auditoria social nos vários setores, “um dos pilares para o desenvolvimento do país”, ajudando ao mesmo tempo a “criar sinergias, criar espaços onde se ganha e partilha informação, e se caminha juntos, controlando a eficácia e eficiência dos fundos gastos” pelo Estado, acrescentou.

Nesse sentido, disse, o PFMO tem como objetivo “consolidar um processo participativo, de inclusão, do que é o verdadeiro papel da sociedade civil e dos media na consolidação do Estado de direito”.

João de Brito, encarregado de negócios da Embaixada de Portugal, sublinhou a importância de “capacitar e reforçar o papel das organizações da sociedade civil e da auditoria social na monitorização e supervisão das finanças públicas”.

Trata-se, disse “de capacitar as organizações da sociedade civil para ser ‘a voz dos cidadãos’ no controlo e acompanhamento da gestão, implementação e supervisão das finanças públicas, denunciando eventuais casos de má gestão dos recursos públicos, numa ação de vigilância que permita influenciar a boa gestão dos dinheiros públicos”, afirmou.

Ao mesmo tempo, disse, “importa também estimular e dinamizar a sua participação, pela promoção do diálogo com as instituições estatais, seja no âmbito da definição das políticas públicas, seja no âmbito da elaboração, execução e controlo dos orçamentos”.

“Este alargamento do espaço público e reforço das capacidades de advocacia social contribuirá, certamente, para promover um escrutínio mais ativo, rigoroso e independente nas diversas matérias relacionadas com as finanças públicas em Timor-Leste”, afirmou.

O PFMO é um projeto cofinanciado pela UE, no valor de 12 milhões de euros e pelo Camões, no valor de 600 mil euros, para reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitorização, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas em Timor Leste, para uma melhor prestação de serviços públicos.

Conhecido pelo lema ‘Osan Povu Nian, Jere Ho Di’ak’ (Gerir bem o dinheiro público), o PFMO tem entre os seus objetivos o apoio e reforço ao sistema de pesos e contrapesos dos atores estatais e não-estatais, para o fortalecimento da participação das entidades nacionais no processo de tomada de decisão e supervisão das finanças públicas.

Lusa

 


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