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Ex-Presidente Ramos-Horta defende “remodelação a sério” no Governo

09 de Dezembro de 2019, 22:04

Por António Sampaio

O ex-Presidente José Ramos-Horta defendeu hoje uma “remodelação a sério” no Governo e que o chefe de Estado de Timor-Leste dê posse a uma dezena de membros do executivo, indigitados há mais de um ano.


“É óbvio que é preciso uma remodelação a sério. Já não é matéria da minha competência dizer se deve incluir ou não o primeiro-ministro”, disse em entrevista à Lusa.

“Há pessoas que poderão fazer melhor estando noutra pasta do que nas atuais ou alguns que deveriam reconhecer incapacidade e ceder lugar, ir para o PN [Parlamento Nacional] em vez do Governo”, afirmou.

Ramos-Horta, que falava depois do primeiro-ministro Taur Matan Ruak ter retirado na semana passada a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 perante forte contestação dentro das bancadas do Governo, considera ainda que o executivo atual é “demasiado grande”.

“Os partidos da coligação devem ser mais humildes e honestos e aceitar reduzir. E o Presidente da República, por amor de Deus, dê posse aos membros do Governo que ainda faltam”, afirmou.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, recusou dar posse a 12 membros do Governo indigitados pelo primeiro-ministro em junho do ano passado, com o argumento de terem processos na justiça ou um “perfil ético controverso”.

A Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), coligação do Governo, acabou por apresentar três novos nomes que foram aceites e nomeados pelo Presidente, mas posteriormente pediu o adiamento 'sine die' da respetiva posse, “em solidariedade" com os que foram recusados.

Repetidamente a AMP tem dito que não vai alterar essa lista de indigitados, com o impasse político a manter-se desde então e várias pastas a continuarem sob tutela interina.

Na entrevista à Lusa, José Ramos-Horta questionou o facto do Orçamento Geral do Estado (OGE) ter sido apresentado sem o aparente consenso dentro da coligação do Governo – especialmente do maior partido -, defendendo igualmente um diálogo com a oposição.

“Como é possível levar-se o OGE ao parlamento sem que tivesse havido consenso entre as próprias bancada do Governo. Simplesmente não há precedente disso”, disse o ex-Presidente.

“Não compreendo como é possível levar OGE ao parlamento sem que o maior partido da coligação com 22 cadeiras, o triplo do segundo partido da coligação, o PLP, tivesse participado ativamente na feitura deste orçamento”, disse.

Ramos-Horta relembra que é competência do Governo preparar o orçamento, mas que deveria ter dialogado com as bancadas antes da sua apresentação, até conseguir o apoio 100% da coligação” do executivo.

“Eu teria também dialogado com a oposição como em tantas democracias se faz e se tenta fazer. O OGE não deve ser bola de futebol. É sempre boa política dialogar politicamente com a oposição, como se fez em 2013, quando o Governo da então AMP dialogou com a Fretilin e pela primeira vez o OGE passou por unanimidade”, disse.

Sem querer admitir se deve ou não haver custos políticos da situação, Ramos-Horta recorda que o primeiro-ministro foi obrigado a retirar o OGE porque “não conseguiu a adesão de toda a coligação, não conseguiu a adesão da bancada do CNRT”.

“O primeiro-ministro sofre com isso na sua autoridade. E é pena porque é muito honesto, bom homem, quer o melhor para o país. Quem está à volta dele, na chefia do Governo e do partido é que poderá explicar melhor como isto acontece, que tenha sido levado o OGE ao parlamento sem ter assegurado o apoio”, considerou.

Questionado sobre o silêncio de Xanana Gusmão – presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior partido da coligação do Governo -, Ramos-Horta disse que tem sido propositado.

“Xanana Gusmão, genuinamente, ao ceder a liderança do Governo a Taur Matan Ruak, não quer, de uma forma ou de outra, que se diga que afinal ele é que puxa os cordelinhos”, disse.

Ainda assim, considera, dada a situação atual, é impreterível que Xanana Gusmão intervenha.

“Xanana Gusmão tem que intervir para apaziguar a coligação e acalmar a coligação e encetar diálogo com oposição. A Fretilin e Mari Alkatiri, sei porque falo com ele frequentemente, está aberto ao diálogo, como fizeram em 2013”, disse.

O líder timorense admite impacto da situação na economia nacional, mas mostra-se confiante de que não afetará as tentativas de as autoridades nacionais conseguirem investidores para os grandes projetos, especialmente o desenvolvimento do setor petrolífero na costa sul.

“Tenho acompanhado isso, tenho feito muito esforço para apoiar o Governo em termos dos investimentos para o país, sei do diálogo com investidores de Singapura, Taiwan e China, de Hong Kong e da Coreia do Sul que estão muito interessados”, afirmou.

“Acompanham a situação, mas estão tranquilos porque sabem que não há conflito nem violência. Os problemas são a nível das instituições democráticas, com debates no parlamento e nos media, mas o país está tranquilo”, sustentou.

O Governo está atualmente a preparar uma nova proposta do OGE para o próximo ano que quer levar ao parlamento até final desta semana.

Lusa

 


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