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Parlamento rejeita pedido do Governo para cortar no seu orçamento próprio

18 de Dezembro de 2019, 22:39

O parlamento nacional rejeitou hoje, com votos de deputados da coligação do Governo, um corte ao seu orçamento institucional solicitado pelo Governo no âmbito de cortes gerais à proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.


O orçamento retificativo ao “orçamento privativo” do parlamento, previa cortar cerca de 817 mil dólares ao valor total de gastos previstos para 2020 e aprovado em setembro, que ascendia a 16,49 milhões de dólares.

A proposta, que foi apresentada pelo presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, foi chumbada com 30 votos contra, 18 a favor e dez abstenções numa sessão plenária extraordinária.

O debate ocorreu quando o Ministério das Finanças está a ultimar a nova proposta de lei para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, alvo de um corte “radical” face à proposta inicial retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade.

Taur Matan Ruak retirou a proposta depois de fortes críticas, maioritariamente das bancadas do próprio Governo, que contestaram quer o valor em si quer outros elementos da proposta.

A nova proposta a enviar ao parlamento deverá ser aprovada em Conselho de Ministros extraordinário marcado para quinta-feira, sendo enviada na sexta-feira para o Parlamento Nacional para a sua tramitação.

A nova polémica em torno aos cortes no orçamento privativo do parlamento – aprovado em setembro e que tem que ser incorporado no OGE - volta a evidenciar a falta de coordenação entre as bancadas do Governo.

O executivo tinha pedido ao Governo um corte de 1,9 milhões de dólares ao valor total do orçamento próprio que o parlamento aprovou em setembro, com gastos totais de 16,49 milhões de dólares.

“O primeiro-ministro solicitou ao Parlamento Nacional que se associasse ao Governo no esforço solidário de contenção das despesas públicas, e procurasse reduzir a sua despesa em 1,92 milhões de dólares”, refere o relatório da comissão C.

A questão foi discutida no Conselho de Administração do parlamento que aprovou um corte mais reduzido, de cerca de metade do proposto pelo Governo.

Lusa

 


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