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Nova proposta de Orçamento para 2020 reduz levantamentos do Fundo Petrolífero

19 de Dezembro de 2019, 19:28

O Governo prevê levantar 997,4 milhões de dólares do Fundo Petrolífero para financiar os gastos públicos em 2020, segundo a nova proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE), que é hoje aprovada pelo executivo.


Parte dessa descida, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso, deve-se à integração nas receitas de um saldo de 223,47 milhões de dólares que está nas contas da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

A proposta prevê um levantamento acima do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero que é 50,46% mais reduzido do que na proposta inicial, no total de 460,6 milhões de dólares.

O texto, que sairá hoje do Conselho de Ministros, substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares, e que foi retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade depois de forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas que apoiam o executivo.

Nessa proposta o saldo das contas da Autoridade da RAEOA não tinha sido incluído.

A proposta de OGE para 2020 prevê um corte total na despesa de 14,46%, para 1.668 milhões de dólares.

Globalmente, o texto da proposta prevê receitas totais de 1765,2 milhões de dólares, com receitas não petrolíferas de 433,97 milhões de dólares, valor que inclui 223,47 milhões de dólares correspondentes ao saldo na conta da RAEOA.

Esse saldo não tinha sido incluído na proposta inicial de OGE para 2020, sendo que agora cerca de 100 milhões de dólares permanecem na conta regional, para gastos em capital de desenvolvimento e os restantes 126,3 milhões de dólares ajudam a financiar o resto do OGE.

Entre as diferenças relativamente à proposta anterior contam-se ainda 7,5 milhões de dólares de apoio direto da União Europeia e um saldo mais elevado da conta do tesouro.

Lusa

 


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