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Nova proposta de Orçamento para 2020 corta 14,46% na despesa

19 de Dezembro de 2019, 19:42

A nova proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 em Timor-Leste, que é aprovada hoje em Conselho de Ministros, prevê um corte de 14,46% ao total das despesas, para 1.668 milhões de dólares.


A proposta, a que a Lusa teve acesso, prevê cortes em quase todas as categorias de gastos – salários e vencimentos, bens e serviços, transferências públicas e capital menor – aumentando apenas o que diz respeito a capital de desenvolvimento.

Ainda assim, o valor de capital de desenvolvimento é cortado em praticamente todo os ministérios, aumentando globalmente apenas devido à inclusão de mais de 100 milhões de dólares nesta categoria em projetos na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

O texto substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares, e que foi retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade depois de forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas que apoiam o executivo.

No que se refere às categorias, a nova proposta prevê um corte de 40,66% em capital menor, para 31,55 milhões de dólares, uma redução de 30,14% em transferências públicas para 328,2 milhões de dólares e de 19,76% em bens e serviços para 583,8 milhões de dólares.

Os salários e vencimentos baixam 2,35% para 235,6 milhões de dólares e o gasto em capital de desenvolvimento sobe 6,69% para 488,84 milhões de dólares

Essa subida deve-se, em grande parte, à inclusão de mais de 100 milhões de dólares em capital de desenvolvimento na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), categoria que tinha ficado a zero na proposta inicial.

A Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) é, aliás, a única entidade onde o teto de gasto sobe, em concreto 387%, um valor elevado porque a nova proposta inclui os fundos de capital de desenvolvimento excluídos na proposta inicial.

Esses fundos estavam já ‘fisicamente’ como saldo nas contas da RAEOA, mas devido a um diferendo sobre o seu registo contabilístico, não tinham sido incluídos na proposta inicial, sendo agora integrados no orçamento.

O orçamento da RAEOA cresce assim cerca de 101 milhões, com a quase totalidade destinados a capital de desenvolvimento.

Se os gastos da RAEOA forem excluídos, o corte total na nova proposta de OGE do Governo ultrapassa os 383 milhões de dólares ou 19,91% do valor inicial.

As dotações para todo o Governo caem 52,82% para 113 milhões de dólares.

Em termos setoriais, e no que se refere às percentagens de corte, o Ministério da Administração Estatal (MAE) é o mais penalizado, com uma redução no orçamento de 75,88% para apenas 20,5 milhões de dólares.

Igualmente penalizados estão a Secretaria de Estado da Cultura, que perde 51,02% do seu já reduzido orçamento, o Ministério de Transportes e Telecomunicações que cai 50,4% e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH) onde a redução é de 45,57%.

Em termos absolutos, os maiores cortes ocorrem no MAE – menos 64,54 milhões de dólares, no Ministério das Obras Públicas, que perde 41,13 milhões de dólares, no Fundo de Infraestruturas, que perde 24,8 milhões de dólares e no Ministério de Educação, Juventude e Desporto, onde o Governo corta 24,5 milhões de dólares.

Com reduções mínimas estão, entre outros, o Ministério da Saúde (menos 1,94%), o Presidente da República (menos 1,71%), o Ministério do Petróleo e Minerais (menos 0,91%) e o Ministério de Planeamento e Investimento Estratégico (menos 0,06%).

De fora dos cortes ficam várias instituições, incluindo as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Hospital Nacional Guido Valadares, a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), o Parlamento Nacional, Tribunais e outros institutos e instituições de menor dimensão.

A proposta de OGE para 2020 vai ser enviada ainda esta semana para o Parlamento Nacional, que deverá aprovar hoje, em conferência de líderes, o calendário de tramitação parlamentar.

O texto deverá baixar às comissões na próxima segunda-feira, com os debates a começarem apenas no início de 2020, o que implica necessariamente que o país comece o ano com o regime de duodécimos.

Lusa

 


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