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Governo aprova Orçamento do Estado mais reduzido para 2020

19 de Dezembro de 2019, 20:40

O Governo aprovou hoje uma nova proposta mais reduzida do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que corta 14,46% ao total das despesas, para 1.668 milhões de dólares.


O texto da proposta orçamental foi aprovado numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, devendo ser enviado até sexta-feira ao Parlamento Nacional para tramitação parlamentar.

Na sexta-feira decorre a conferência de líderes das bancadas que definirá o calendário de debate parlamentar, que se prevê começar na segunda-feira, com o texto a baixar às comissões de especialidade, que deverão iniciar os seus trabalhos apenas em janeiro.

Em comunicado, o executivo explica que o OGE 2020 foi preparado com base em cinco princípios fundamentais, incluindo a “sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo e o alinhamento com as prioridades nacionais”.

Foi ainda considerada a “capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento”.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, prevê cortes em quase todas as categorias de gastos – salários e vencimentos, bens e serviços, transferências públicas e capital menor – aumentando apenas o que toca a capital de desenvolvimento.

Ainda assim, o valor de capital de desenvolvimento é cortado em praticamente todos os ministérios, aumentando globalmente apenas devido à inclusão de mais de 100 milhões de dólares nesta categoria em projetos na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

O texto substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares, e que foi retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade depois de forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas do Governo.

A Lusa comparou as dotações para os vários Ministérios, instituições e demais entidades abrangidas, entre a proposta inicial e a versão reduzida que agora vai regressar ao parlamento.

No que se refere às categorias, a proposta prevê um corte de 40,66% em capital menor, para 31,55 milhões de dólares, uma redução de 30,14% em transferências públicas para 328,2 milhões de dólares e de 19,76% em bens e serviços para 583,8 milhões de dólares.

Os salários e vencimentos baixam 2,35% para 235,6 milhões de dólares e o gasto em capital de desenvolvimento sobe 6,69% para 488,84 milhões de dólares.

Essa subida deve-se, em grande parte, à inclusão de mais de 100 milhões de dólares em capital de desenvolvimento na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA), categoria que tinha ficado a zero na proposta inicial.

Se os gastos da RAEOA forem excluídos, o corte total na nova proposta de OGE do Governo ultrapassa os 383 milhões de dólares ou 19,91% do valor inicial.

Em termos setoriais, e no que se refere às percentagens de corte, o Ministério da Administração Estatal é o mais penalizado, com uma redução no orçamento de 75,88% para apenas 20,5 milhões de dólares.

Igualmente penalizados estão a Secretaria de Estado da Cultura, que perde 51,02% do seu já reduzido orçamento, o Ministério de Transportes e Telecomunicações que cai 50,4% e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano (FDCH), em que a redução é de 45,57%.

Em termos absolutos, os maiores cortes ocorrem no MAE – menos 64,54 milhões de dólares -, no Ministério das Obras Públicas, que perde 41,13 milhões de dólares, no Fundo de Infraestruturas, que perde 24,8 milhões de dólares e no Ministério de Educação, Juventude e Desporto, onde o Governo corta 24,5 milhões de dólares.

Com reduções mínimas estão, entre outros, o Ministério da Saúde (menos 1,94%), o Presidente da República (menos 1,71%), o Ministério do Petróleo e Minerais (menos 0,91%) e o Ministério de Planeamento e Investimento Estratégico (menos 0,06%).

De fora dos cortes ficam várias instituições, incluindo as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), o Hospital Nacional Guido Valadares, a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), o Parlamento Nacional, Tribunais e outros institutos e instituições de menor dimensão.

A nova proposta prevê levantar 997,4 milhões de dólares do Fundo Petrolífero para financiar os gastos públicos em 2020.

Parte dessa descida, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso, deve-se à integração nas receitas de um saldo de 223,47 milhões de dólares que está nas contas da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

A proposta prevê um levantamento acima do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero que é 50,46% mais reduzido do que na proposta inicial, no total de 460,6 milhões de dólares.

Globalmente, o texto da proposta prevê receitas totais de 1765,2 milhões de dólares, com receitas não petrolíferas de 433,97 milhões de dólares, valor que inclui 223,47 milhões de dólares correspondentes ao saldo na conta da RAEOA.

Lusa

 


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